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0260/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Barretos - SP UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a compra de de 01 (um) aparelho emissor de luz laser para o Ambulatório de Curativo do Centro Municipal de Reabilitação…

MUNICIPIO DE BARRETOS · Prefeitura Municipal Barretos

Valor estimado R$ 5.355,00
Propostas até 26/05/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARELHO DE LASERTERAPIA COM CANETAMaterial Unidade 1 R$ 5.355,00 R$ 5.355,00
Total estimado dos itens R$ 5.355,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a compra de de 01 (um) aparelho emissor de luz laser para o Ambulatório de Curativo do Centro Municipal de Reabilitação (CMR) da Secretaria Municipal de Saúde de Barretos/SP, descritos no item 3 (três) do Termo de Referência anexo ao processo. Esses produtos têm como objetivo atender atendimento dos usuários do SUS portadores de feridas de difícil cicatrização, vítimas de queimaduras e pacientes com pé diabético. O Ambulatório de Curativo do CMR atende usuários do SUS de Barretos. Segundo a SOBEST, a laserterapia resulta em ação anti-inflamatória, analgésica, aumento da síntese de colágeno e ação antimicrobiana, favorecendo a reparação tecidual e reduzindo o custo dos tratamentos. Não há equipamento similar no presente Ambulatório. Para a conclusão do processo poderá ser necessário a avaliação de marca visando assegurar a qualidade e a aceitação do material. É de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRETOS
CNPJ
44.780.609/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal Barretos
Código da unidade (UASG)
01
Local
Barretos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1978
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44780609000104-1-000124/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.355,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.705.145,68, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRETOS publicou 257 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.917.073,80, e o total já movimentado soma R$ 486,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0260/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.355,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_0260.pdf, ETP_-_laser_curativo_-_adequado_assinado_assinado.pdf, TR_Laser_Curativo_CMR.pdf, Ata_Final_045617_300526.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barretos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRETOS, em Barretos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44780609000104-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.