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001/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Luzerna - SC UASG 5391 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa eletrônica destina-se à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte…

MUNICIPIO DE LUZERNA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 31.400,00
Propostas até 05/12/2025 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 13:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - Resíduos de Serviço de Saúde – Classe I, Grupos A e E – Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde da Classe I, Grupos A e E, das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Luzerna. A coleta será semanal (1x por semana).Serviço Mês 12 R$ 2.400,00 R$ 28.800,00
2 Lote 1 - Resíduos de Serviços de Saúde – Classe I, Grupo B – Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde da Classe I, Grupo B, das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Luzerna. A coleta será conforme medição solicitada pela Administração.Serviço KG. 400 R$ 6,50 R$ 2.600,00
Total estimado dos itens R$ 31.400,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa eletrônica destina-se à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS pertencentes aos grupos A, B e E das Unidades Básicas de Saúde do Município de Luzerna, em consonância à RDC da ANVISA nº 222 de 28 de setembro de 2018, e em conformidade com as especificações constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e Anexos que o integram. O processo digital poderá ser acompanhado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/8892dba1-8f80-4419-87a9-d29f65a4130b

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUZERNA
CNPJ
01.613.428/0001-72
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
5391
Local
Luzerna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
011
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613428000172-1-000429/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.400,00 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 301 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.546.909,90, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUZERNA publicou 201 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.267,69, e o total já movimentado soma R$ 18,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa Eletronica - Coleta e Destinacao Final Residuos de Servicos de Saude ass.pdf, Adendo 001.2025 FMS ass.pdf, 25. Manifestacao de Intencao Recursal e Abertura de Prazos (intimacao por e-mail).pdf, Recurso Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento - DE 001.2025 FMS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Luzerna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZERNA, em Luzerna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613428000172-1-000429/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.