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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Luzerna - SC UASG 4981 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é contratação, por dispensa de licitação eletrônica, de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia…

MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna

Valor estimado R$ 25.493,40
Propostas até 18/06/2026 às 13:20 Encerrada
Abertura das propostas 15/06/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote unico - TELEFONIA MOVEL - 30 Linhas de telefonia movel, devidamente habilitadas para realizar ligacoes ilimitadas com pacote de dados de 20GB por linha, abrangendo: fornecimento de relatorios de consumo detalhados por linha e/ou setor (conforme necessidade do municipio), a gestao das contas, assessoria quanto ao uso correto e racional dosservicos de telefonia, com portabilidade dos numeros ativos.Serviço Mês 12 R$ 1.567,20 R$ 18.806,40
2 Lote unico - TELEFONIA MOVEL - 15 Linhas de telefonia movel, devidamente habilitadas para realizar ligacoes ilimitadas com pacote de dados de 6GB por linha, abrangendo: fornecimento de relatorios de consumo detalhados por linha e/ou setor (conforme necessidade do municipio), a gestao das contas, assessoria quanto ao uso correto e racional dos servicos de telefonia, com portabilidade dos numeros ativos.Serviço Mês 12 R$ 557,25 R$ 6.687,00
Total estimado dos itens R$ 25.493,40

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é contratação, por dispensa de licitação eletrônica, de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de tráfego de voz ilimitado e disponibilização de chips com linhas telefônicas, visando atender às necessidades de comunicação institucional, administrativa e operacional do Município de Luzerna/SC, bem como de acordo com as especificações constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e Anexos que o integram.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUZERNA
CNPJ
01.613.428/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Luzerna
Código da unidade (UASG)
4981
Local
Luzerna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613428000172-1-000195/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 13:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.493,40 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 328.398,35, variando de R$ 120,00 a R$ 19.279.484,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUZERNA publicou 199 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.946,81, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 13:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.493,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletr_nica.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf, Ata_Parcial_014745_070726.zip, Ata_Final_014821_070726.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Luzerna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZERNA, em Luzerna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613428000172-1-000195/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.