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012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Oratórios - MG UASG 6535 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de bebedouros industriais, bem…

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS · Câmara Municipal de Oratórios

Valor estimado R$ 3.877,22
Propostas até 22/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BEBEDOURO INDUSTRIAL DE COLUNA 25 LITROS EM AÇO INOX COM FILTRO Bebedouro Água Tipo: Industrial; Características Adicionais: 1 Torneira Água Gelada, 1 Torneira Água Natural; Voltagem: 127 V; Material Gabinete: Aço Inoxidável; Capacidade Água: 25 L FILTRO Com redução de cloro livre; Retenção de partículas: D (15 a 30 micra) Sem eficiência Bacteriológica Condição de trabalho: Uso em áreas internas; Gás refrigerante: R134a, 90g; Capacidade reservatório: 25 litros Vazão máxima: 50L/H; Pressão Operacional: Máxima 200 kPa e mínima 20kPa; Temperatura de Operação: Máxima 30oC e mínima 5Oc Garantia: 12 Meses; CERTIFICADO PELO INMETRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.591,33 R$ 3.182,66
2 FILTRO/REFIL DE REPOSIÇÃO PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL Descrição Detalhada: Filtro/refil para retenção de partículas e redução de cloro, destinado à reposição e manutenção do bebedouro industrial de 25 litros. • Compatibilidade: O elemento filtrante deverá ser 100% compatível (em encaixe, rosca/engate e vazão) com o modelo de bebedouro industrial de 25L adjudicado e fornecido no Item 1 deste certame. • Desempenho de Filtração: Redução de cloro livre (Aprovado); Retenção de partículas: Classe D (de 15 a 30 micra). • Eficiência Bacteriológica: Não exigida. • Vazão Mínima Funcional: Compatível com a vazão máxima de 50 L/H do equipamento, garantindo o perfeito funcionamento do sistema de refrigeração sem perda de pressão. • Pressão de Operação: Compatível com a faixa de 20 kPa a 200 kPa. • Certificação: O produto deverá ser obrigatoriamente certificado pelo INMETRO, atendendo às normas técnicas vigentes (ABNT NBR 16098 ou equivalente).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 115,76 R$ 694,56
Total estimado dos itens R$ 3.877,22

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de bebedouros industriais, bem como de seus respectivos filtros/refis de reposição compatíveis, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS
CNPJ
01.660.878/0001-16
Unidade
Câmara Municipal de Oratórios
Código da unidade (UASG)
6535
Local
Oratórios - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01660878000116-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.877,22 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 332.532,06, variando de R$ 165,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS publicou 2 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.416,01, e o total já movimentado soma R$ 24,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.877,22, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Tabela_Cota__o_-_Bebedouro.pdf, Autoriza__o_Presidente_012-2026.pdf, Parecer_juri__769_dico_012.pdf, Edital_BEBEDOURO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Oratórios - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS, em Oratórios - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01660878000116-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.