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PA 175/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Afrânio - PE UASG 000130 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84, leva ao conhecimento dos interessados…

MUNICIPIO DE AFRANIO · fundo municipal de saúde

Valor estimado R$ 63.465,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Eletroneuromiografia (ENMG) – 2 membrosServiço Unidade 30 R$ 700,00 R$ 21.000,00
2 Eletroneuromiografia (ENMG) – 4 membrosServiço Unidade 30 R$ 1.415,50 R$ 42.465,00
Total estimado dos itens R$ 63.465,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar, CREDENCIAMENTO de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física DEVIDAMENTE HABILITADAS E QUALIFICADAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) DESTINADOS AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Os serviços serão prestados de forma complementar à rede pública, com finalidade de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Afrânio/PE, observando os protocolos clínicos, diretrizes do Ministério da Saúde e os critérios estabelicidos neste edital, com base em pesquisas de preços realizadas pela Administração Pública Municipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AFRANIO
CNPJ
10.358.174/0001-84
Unidade
fundo municipal de saúde
Código da unidade (UASG)
000130
Local
Afrânio - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IL 056/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10358174000184-1-000170/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.465,00 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Pernambuco: é maior que 47% delas. Na amostra de 191 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.715.680,94, variando de R$ 300,00 a R$ 54.230.217,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AFRANIO publicou 94 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 501.843,92, e o total já movimentado soma R$ 40,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PA 175/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.465,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - IL 056.2025 - PL 175.2025 - CREDENCIAMENTO 017.2025.docx, PUBLICACAO DO CREDENCIAMENTO N 017_2025.pdf, PARECER - CREDENCIAMENTO 017 2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Afrânio - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AFRANIO, em Afrânio - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10358174000184-1-000170/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.