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103/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita - PB UASG 3221 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DO IMOVEL, LOCALIZADO À RUA PROFESSORA JOANA GOMES DA SILVEIRA, NO 125, CENTRO, SANTA RITA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE…

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Santa Rita

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DO IMOVEL, LOCALIZADO À RUA PROFESSORA JOANA GOMES DA SILVEIRA, NO 125, CENTRO, SANTA RITA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PBServiço MÊS 12 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DO IMOVEL, LOCALIZADO À RUA PROFESSORA JOANA GOMES DA SILVEIRA, NO 125, CENTRO, SANTA RITA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA
CNPJ
09.159.666/0001-61
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Rita
Código da unidade (UASG)
3221
Local
Santa Rita - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
205/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09159666000161-1-000190/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 963.377,27, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA publicou 142 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.628.715,52, e o total já movimentado soma R$ 223,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 103/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE_103-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA, em Santa Rita - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09159666000161-1-000190/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 18:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.