[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por MAIOR LANCE POR LOTE para a alienação de 15 (quinze) imóveis descritos e…
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Documentos do edital
- Leil_o-_EDITAL_E_ANEXOS.pdf Edital · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- Manual_do_leil_o.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- Portaria_Leiloeiro.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- SEI_3516200.410.00020791_2026_69__1__DFD_ETP_MGR_TR_LEIAUTORIZATIVA_PORTARIALEILOEIRO.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- guia-leilao-franca-2.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 Matrícula nº 60.706 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.11.16.015.04.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 04 da quadra nº 17, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM SANTANA, assim descrito: Tem forma retangular, com 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Rodrigues Pinto; do lado esquerdo com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 05; do lado direito com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 03; e aos fundos com 10,00m confrontando com o lote 06, encerrando a área de 250,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 260.000,00 | R$ 260.000,00 |
| 2 | ITEM 02 Matrícula nº 73.822 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.21.16.002.24.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado RESIDENCIAL SAN DIEGO, composto do lote nº 24 da quadra A, assim descrito: Possui área de 300,00m², medindo 12,00m de frente para a Rua Geny Mozete Garcia; 12,00m aos fundos, confrontando com o lote nº 21; 25,00m de um lado, confrontando com o lote nº 23; e 25,00m do outro lado, confrontando com o lote nº 25. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 305.000,00 | R$ 305.000,00 |
| 3 | Matrícula nº 60.705 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.11.16.015.03.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 03 da quadra nº 17, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM SANTANA, assim descrito: Tem forma retangular, com 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Rodrigues Pinto; do lado esquerdo com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 04; do lado direito com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 02; e aos fundos com 10,00m confrontando com parte dos lotes 06 e 29, encerrando a área de 250,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 265.000,00 | R$ 265.000,00 |
| 4 | Matrícula nº 60.676 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.11.16.017.26.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 26 da quadra nº 15, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM SANTANA, assim descrito: Tem forma retangular, com 10,00m de frente para a Rua Hortêncio Mendonça Ribeiro; do lado esquerdo com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 27; do lado direito com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 25; e aos fundos com 10,00m confrontando com o lote 09, encerrando a área de 250,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 231.000,00 | R$ 231.000,00 |
| 5 | ITEM 05 Matrícula nº 57.026 - 1° CRIA Cadastro: 01.3.32.07.001.04.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 04 da quadra nº 05, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM MONTE CARLO, medindo 50,00m de frente para a Rua "06"; por 50,00m aos fundos, confrontando com o lote nº 05; por 100,00m de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 03 e do outro lado confrontando com a área institucional, com a área de 5.000,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 889.000,00 | R$ 889.000,00 |
| 6 | ITEM 06 Matrícula nº 57.025 - 1° CRIA Cadastro: 01.3.32.07.001.03.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 03 da quadra nº 05, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM MONTE CARLO, medindo 50,00m de frente para a Rua "06"; por 50,00m aos fundos, confrontando com o lote nº 06; por 100,00m de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 02 e do outro lado confrontando com o lote nº 04, com uma área de 5.000,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
| 7 | ITEM 07 Matrícula nº 60.707 - 1° CRIA Cadastro: 01.2.11.16.015.05.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, composto do lote nº 05 da quadra nº 17, constante da planta que compõe o loteamento denominado JARDIM SANTANA, assim descrito: Tem forma retangular, com 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Rodrigues Pinto; do lado esquerdo com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com a Rua José Augusto Garcia, com a qual faz esquina; do lado direito com 25,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 04; e aos fundos com 10,00m confrontando com o lote 06, encerrando a área de 250,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 8 | ITEM 08 Matrícula nº 26.223 - 2° CRIA Cadastro: 01.1.11.06.026.01.41 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP., no BAIRRO BOA VISTA, medindo 22,00 m lineares de frente para a RUA BOA VISTA; 24,00 m aos fundos, confrontando com uma voçoroca de propriedade da Prefeitura Municipal desta cidade de Franca; por 17,00 m do lado direito de quem de dentro do terreno olha para a rua, confrontando com Geni Lopes, e 15,00 m do lado esquerdo de quem de dentro do terreno também olha para a rua, confrontando com Fábio Celso de Jesus Liporoni. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00 |
| 9 | ITEM 09 Matrícula nº 28.342 - 2° CRIA Cadastro: 01.2.14.07.035.17.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído pelo lote nº 17 da quadra nº 35, no loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL I, medindo 25,00m de frente para a Avenida C; por 25,00m aos fundos, confrontando com o lote nº 08; pelo lado esquerdo com 70,00m confrontando com o lote nº 16; e pelo lado direito com 70,00m confrontando com o lote nº 18, encerrando a área de 1.750,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.770.000,00 | R$ 1.770.000,00 |
| 10 | ITEM 10 Matrícula nº 56.240 - 1° CRIA Cadastro: 01.3.42.16.001.09.00 Imóvel: LOTE 09 DA QUADRA 07, situado nesta cidade de Franca, 1º Subdistrito, no loteamento denominado RECANTO FORTUNA, assim descrito: Possui área de 5.000,00m², medindo 50,18m de frente para a Rua L e 50,18m ao fundo, confrontando com o lote nº 8; 100,00m de um dos lados, confrontando com o lote nº 10; e 100,00m do outro lado, confrontando com a Rua G. No cruzamento da Rua G com a Rua L, o limite deste lote é um arco de raio 9m que faz ponto de tangência com o alinhamento das citadas ruas. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 577.000,00 | R$ 577.000,00 |
| 11 | ITEM 11 Matrícula nº 84.971 - 2° CRIA Cadastro: 01.1.14.12.044.11.00 Imóvel: LOTE 11 da QUADRA 19, no loteamento denominado RESIDENCIAL SÃO JOÃO BATISTA, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, medindo 8,00 m de frente para a RUA CENTO E SEIS; 25,98 m do lado direito, confrontando com o lote 10; 26,36 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 12 e ao fundo 8,00 m, confrontando com Jardim Bonsucesso, encerrando a área de 209,41 m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 102.000,00 | R$ 102.000,00 |
| 12 | ITEM 12 Matrícula nº 84.972 - 2° CRIA Cadastro: 01.1.14.12.044.12.00 Imóvel: LOTE 12 da QUADRA 19, no loteamento denominado RESIDENCIAL SÃO JOÃO BATISTA, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, medindo 8,00 m de frente para a RUA CENTO E SEIS; 26,36 m do lado direito, confrontando com o lote 11; 26,76 m do lado esquerdo, confrontando com a VIELA SANITÁRIA 2 e ao fundo 8,00 m, confrontando com Jardim Bonsucesso, encerrando a área de 212,52 m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 117.000,00 | R$ 117.000,00 |
| 13 | ITEM 13 Matrícula nº 42.348 - 2° CRIA Cadastro: 01.1.13.04.003.12.00 Imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído pelo lote nº 12 da quadra nº 16, no loteamento denominado JARDIM DAS PALMEIRAS, medindo 12,00 m de frente para a RUA ANÉZIO BASÍLIO DOS SANTOS; 12,40 m nos fundos confrontando com O Lote nº 11; 19,82 m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 13, encerrando a área de 253,00 m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 156.000,00 | R$ 156.000,00 |
| 14 | ITEM 14 Matrícula nº 59.594 - 1° CRIA Cadastro: 01.4.42.02.022.02.00 Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, composto do lote nº 02 da quadra nº 03, constante da planta que compõe o loteamento denominado PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA BÁRBARA, assim descrito: medindo 9,00m. de frente para o Prolongamento da Avenida Fernando Simões, do loteamento denominado Jardim Santa Bárbara, por 9,00m. aos fundos, confrontando com o lote nº 04; por 19,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 01; por 19,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 03, encerrando uma área de 171,00m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 61.000,00 | R$ 61.000,00 |
| 15 | ITEM 15 Matrícula nº 59.595 - 1° CRIA Cadastro: 01.4.42.02.022.03.00 Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, composto do lote 03 da quadra 03, constante da planta que compõe o loteamento denominado PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA BÁRBARA, assim descrito: medindo 1,50m de frente para o Prolongamento da Avenida Fernando Simões, do loteamento denominado Jardim Santa Bárbara e 14,14m em arco de raio de 9,00m na confluência do Prolongamento da Avenida Fernando Simões e Rua A; por 10,50m aos fundos, confrontando com o lote 04, por 19,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 02; por 10,00m do lado direito, confrontando com a Rua A, encerrando uma área de 182,12m². SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de imóvel classificado como bem dominical, nos termos do inciso III do caput do Art. 99 e parágrafo único do mesmo dispositivo legal, ambos do Código Civil. SITUAÇÃO JURÍDICA: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 83.000,00 | R$ 83.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.416.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por MAIOR LANCE POR LOTE para a alienação de 15 (quinze) imóveis descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, na situação jurídica e no estado de conservação em que se encontram.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Franca
- Código da unidade (UASG)
- 7195
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 20791/2026-69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000406/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.416.000,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.648.221,09, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 127 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.944.037,92, e o total já movimentado soma R$ 246,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0004/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.416.000,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Leil_o-_EDITAL_E_ANEXOS.pdf, Manual_do_leil_o.pdf, Portaria_Leiloeiro.pdf, SEI_3516200.410.00020791_2026_69__1__DFD_ETP_MGR_TR_LEIAUTORIZATIVA_PORTARIALEILOEIRO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000406/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.