[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELO LEGISLATIVO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.071/2026 DE 07 DE JANEIRO DE…
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Área confrontante ao lote 88, da quadra G, Jardim dos Estados. Inicia-se a descrição deste perímetro de frente para a rua São João da Boa Vista, em divisas com o imóvel de nº 340, daí segue de frente para a rua São João da Boa Vista numa extensão de 15,15m (quinze vírgula quinze metros), daí volve à direita e segue em arco numa extensão de 1,98 metros e ângulo central de 72º58’38” (setenta e dois graus, cinquenta e oito minutos e trinta e oito segundos) e raio de 1,55m (um vírgula cinquenta e cinco metros), em divisas com a confluência da rua São João da Boa Vista com a rua Coronel Procópio, daí volve à direita e segue em arco numa extensão de 14,00 m (quatorze metros) e ângulo central de 99º04’15” (noventa e nove graus, quatro minutos e quinze segundos) e raio de 8,14m (oito vírgula quatorze metros), em divisas com o imóvel de nº 340, atingindo o ponto inicial da descrição deste perímetroMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 66.864,00 | R$ 66.864,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.864,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELO LEGISLATIVO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.071/2026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- CNPJ
- 18.629.840/0001-83
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
- Código da unidade (UASG)
- 5717
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 67/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18629840000183-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.864,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 921.055,01, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 55 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.308.626,71, e o total já movimentado soma R$ 72 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 02/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.864,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ED0226ALIENBENSIM_VEIS.pdf, Ata_Final_111141_210826.zip, Ata_Parcial_111141_210826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.