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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 9707 Divulgada no PNCP

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF · Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMVDF

Valor estimado R$ 4,22
Propostas até 01/09/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 27/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gêneros Alimentícios e complementos - CAFÉ Apresentação: torrado e moído Tipo: único Categoria: Tradicional / Extra Forte / Superior Torrefação: ponto de torra escura Nota ABIC: superior a 5,0, comprovada por selo na embalagem ou relatório do órgão certificador Obs.: Poderá ser entregue em embalagens de 250g, 500g ou 1Kg, conforme solicitaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Sache 70 R$ 0,01 R$ 0,70
2 Gêneros Alimentícios e complementos - AÇÚCAR CRISTAL Coloração: branca Origem: vegetal (cana-de-açúcar) Tipo: 1 cor máxima ICUMSA 150. Isento de umidade excessiva, empedramento ou sujidades. Obs.: Poderá ser entregue em embalagens de 1, 2 ou 5Kg, conforme solicitaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 50 R$ 0,01 R$ 0,50
3 Gêneros Alimentícios e complementos - ADOÇANTE DIETÉTICO EM PÓ: à base de Sucralose, para dietas com restrição de sacarose. Pó fino, homogêneo, rápida dissolução, isento de retrogosto amargo ou metálico. Conformidade com as normas da ANVISA Caixa contendo 400 sachês individuais de papel impermeável (0,6g~0,8g cada)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 3 R$ 0,01 R$ 0,03
4 Gêneros Alimentícios e complementos - LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO: obtido por desidratação de leite de vaca integral, com adição de lecitina de soja para dissolução rápida. Rico em proteínas e cálcio. Registro no MAPA/SIF. Peso líquido de 350g~400gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Lata 24 R$ 0,01 R$ 0,24
5 Gêneros Alimentícios e complementos - CHÁ EM SACHÊ para infusão, preparado com folhas/frutos sadios, limpos e secos. Sem adição de corantes artificiais. Envelopados individualmente em papel filtro poroso, com fio e etiqueta. Sabor: canela e maçã 10~20g Embalagem: 15 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 R$ 0,01 R$ 0,10
6 Gêneros Alimentícios e complementos - CHÁ EM SACHÊ para infusão, preparado com folhas/frutos sadios, limpos e secos. Sem adição de corantes artificiais. Envelopados individualmente em papel filtro poroso, com fio e etiqueta. Sabor: hortelã 10~20g Embalagem: 15 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 6 R$ 0,01 R$ 0,06
7 Gêneros Alimentícios e complementos - CHÁ EM SACHÊ para infusão, preparado com folhas/frutos sadios, limpos e secos. Sem adição de corantes artificiais. Envelopados individualmente em papel filtro poroso, com fio e etiqueta. Sabor: camomila 10~20g Embalagem 15 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 R$ 0,01 R$ 0,10
8 Gêneros Alimentícios e complementos - CHÁ EM SACHÊ para infusão, preparado com folhas/frutos sadios, limpos e secos. Sem adição de corantes artificiais. Envelopados individualmente em papel filtro poroso, com fio e etiqueta. Sabor: erva-doce 20~30g Embalagem: 15 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 7 R$ 0,01 R$ 0,07
9 Gêneros Alimentícios e complementos - CHÁ EM SACHÊ para infusão, preparado com folhas/frutos sadios, limpos e secos. Sem adição de corantes artificiais. Envelopados individualmente em papel filtro poroso, com fio e etiqueta. Sabor: capim cidreira 10~20g Embalagem: 15 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 7 R$ 0,01 R$ 0,07
10 Gêneros Alimentícios e complementos - BISCOITO TIPO CREAM CRACKER, sabor amanteigado, textura leve e crocante, massa folhada, formato retangular ou quadrado. Livre de ranço ou mofo. Fabricado conforme normas da ANVISA. Embalagem externa: Peso líquido de 350g~400g Embalagem interna: 3 ou 4 tiras ou pacotes menoresMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 40 R$ 0,01 R$ 0,40
11 Gêneros Alimentícios e complementos - BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, formato circular com furo central, textura crocante, ingredientes de primeira qualidade. Pacote plástico resistente e hermético. Peso líquido de 300g~400g Sabor: coco ou leiteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 70 R$ 0,01 R$ 0,70
12 Gêneros Alimentícios e complementos - MANTEIGA COM SAL pasteurizada, com classificação legal de ‘Primeira Qualidade’ ou ‘Extra’, contendo 80% de gordura láctea, no mínimo, obtida de creme de leite de vaca pasteurizado. Pote plástico opaco com tampa de encaixe. Registro SIF/SIE. Entrega sob refrigeração (máx. 10°C). Obs.: Poderá ser entregue em embalagens de 200 ou 500g, conforme solicitaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pote 15 R$ 0,01 R$ 0,15
13 Gêneros Alimentícios e complementos - FILTRO DE PAPEL descartável para café em formato cônico, confeccionado em papel filtro de alta porosidade, costura mecânica reforçada (prensagem dupla), sem colas químicas, garantindo resistência antirrompimento em água fervente. Tamanho: 103 Embalagem: Caixa de papelão lacrada contendo, no mínimo, 30 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 25 R$ 0,01 R$ 0,25
14 Gêneros Alimentícios e complementos - COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL 50ML (Café), confeccionado em poliestireno (PS) 100% virgem e atóxico, com resistência térmica para bebidas quentes (até 90°C) sem deformar. Borda reforçada e frisos laterais para rigidez mecânica ao manuseio cheio. Norma ABNT NBR 14865 Embalagem: Pacote plástico com 100 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 30 R$ 0,01 R$ 0,30
15 Gêneros Alimentícios e complementos - COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200ML (Água), confeccionado em poliestireno (PS) ou polipropileno (PP) 100% virgem e atóxico. Base estável, borda superior enrolada (reforçada sem rebarbas) e frisos laterais para rigidez mecânica ao manuseio cheio. Norma ABNT NBR 14865 Embalagem: Pacote plástico com 100 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 50 R$ 0,01 R$ 0,50
16 Gêneros Alimentícios e complementos - MEXEDOR DESCARTÁVEL para bebidas quentes, em formato de espátula, confeccionado em madeira de reflorestamento, 100% natural e biodegradável. Superfície lisa, totalmente isento de farpas, rachaduras ou rebarbas. Resistente a altas temperaturas. Comprimento (aprox.): 11cm Embalagem: Caixa de papelão ou pacote plástico hermético contendo 1.000 unidadesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 5 R$ 0,01 R$ 0,05
Total estimado dos itens R$ 4,22

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF
CNPJ
06.165.937/0001-01
Unidade
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMVDF
Código da unidade (UASG)
9707
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0120023.00000020/2026-72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06165937000101-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4,22 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Distrito Federal: é maior que 0% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.491.055,49, variando de R$ 274,50 a R$ 60.956.091,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF publicou 15 contratações no PNCP desde 07/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.897,63, e o total já movimentado soma R$ 521,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4,22, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_Autorizativo_ACD_13-2026.pdf, Aviso_de_Contrata__o_Direta_13.2026.pdf, Ata_Final_114447_030926.zip, Ata_Parcial_114447_030926.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06165937000101-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.