[Portal de Compras Públicas] - FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 COM TOKEN USB, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de…
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG · Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 COM TOKEN USB - CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO A3 COM TOKEN USB E VALIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS *EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DE CARACTERES, A DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM ESTÁ DISPONÍVEL NO TERMO DE REFERÊNCIA. Características Mínimas: 1) CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF): a) Ser do tipo A3, conforme padrão ICP-Brasil, destinados a pessoas físicas (e-CPF); b) *Vide Termo de Referência; c) Ser emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); d) Possuir nível de autenticação A3, garantindo maior segurança na geração e armazenamento das chaves; e) Ter validade mínima de 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão; f) *Vide Termo de Referência; g) *Vide Termo de Referência; h) *Vide Termo de Referência; i) *Vide Termo de Referência. 2) TOKEN USB (DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO): a) Ser um dispositivo criptográfico USB, homologado conforme os padrões da ICP-Brasil e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); b) Possuir conector USB tipo A, versão 2.0 ou superior, permitindo conexão direta à porta do computador, sem necessidade de interface intermediária (leitora); c) Deve seguir as regras de segurança de nível 3 (ou superior) do padrão FIPS 140-2 (ou superior), bem como às demais normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; d) *Vide Termo de Referência; e) *Vide Termo de Referência; f) *Vide Termo de Referência; g) *Vide Termo de Referência; h) Ser totalmente compatível com certificados digitais e-CPF/e-CNPJ tipo A3, com validade de no mínimo 2 (dois) anos, segundo padrão ICP-Brasil; i) *Vide Termo de Referência; j) *Vide Termo de Referência; k) *Vide Termo de Referência; l) *Vide Termo de Referência; m) *Vide Termo de Referência; n) *Vide Termo de Referência; o) *Vide Termo de Referência; p) *Vide Termo de Referência; q) *Vide Termo de Referência; r) *Vide Termo de Referência; s) *Vide Termo de Referência. **Atenção ao subitem 6.3 do Termo de Referência e demais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 180,00 | R$ 5.400,00 |
| 2 | CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 COM TOKEN USB - CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ TIPO A3 COM TOKEN USB E VALIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS *EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DE CARACTERES, A DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM ESTÁ DISPONÍVEL NO TERMO DE REFERÊNCIA. Características Mínimas: 1) CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CNPJ): a) Ser do tipo A3, conforme padrão ICP-Brasil, destinados a pessoas jurídicas (e-CNPJ); b) *Vide Termo de Referência; c) Ser emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); d) Possuir nível de autenticação A3, garantindo maior segurança na geração e armazenamento das chaves; e) Ter validade mínima de 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão; f) *Vide Termo de Referência; g) *Vide Termo de Referência; h) *Vide Termo de Referência; i) *Vide Termo de Referência. 2) TOKEN USB (DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO): a) Ser um dispositivo criptográfico USB, homologado conforme os padrões da ICP-Brasil e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); b) Possuir conector USB tipo A, versão 2.0 ou superior, permitindo conexão direta à porta do computador, sem necessidade de interface intermediária (leitora); c) Deve seguir as regras de segurança de nível 3 (ou superior) do padrão FIPS 140-2 (ou superior), bem como às demais normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; d) *Vide Termo de Referência; e) *Vide Termo de Referência; f) *Vide Termo de Referência; g) *Vide Termo de Referência; h) Ser totalmente compatível com certificados digitais e-CPF/e-CNPJ tipo A3, com validade de no mínimo 2 (dois) anos, segundo padrão ICP-Brasil; i) *Vide Termo de Referência; j) *Vide Termo de Referência; k) *Vide Termo de Referência; l) *Vide Termo de Referência; m) *Vide Termo de Referência; n) *Vide Termo de Referência; o) *Vide Termo de Referência; p) *Vide Termo de Referência; q) *Vide Termo de Referência; r) *Vide Termo de Referência; s) *Vide Termo de Referência. **Atenção ao subitem 6.3 do Termo de Referência e demais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 250,00 | R$ 750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.150,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3 COM TOKEN USB, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de julgamento menor preço do lote, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, publicado no Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br .
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG
- CNPJ
- 32.580.400/0001-00
- Unidade
- Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
- Código da unidade (UASG)
- 5270
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 020/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 32580400000100-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.150,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.031,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG publicou 34 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.246,39, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, serviços de ti e suporte técnico, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DLE 010/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.150,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14_-_Contrato_0052026_assinado.pdf, Ata_Final_184504_130726.zip, Ata_Parcial_184504_130726.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32580400000100-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.