[Portal de Compras Públicas] - Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante…
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS · Câmara Municipal de Lavras
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 - Serviço de transporte - Locação de micro-ônibus tipo convencional, serviços esporádicos, veículo tipo micro-ônibus no mínimo 24 lugares, máximo 10 anos de fabricação e estar devidamente registrado e licenciado nos órgãos competentes, para tráfego rodoviário em todo o território nacional e de acordo com as normas de acessibilidade. Solicitação mediante demanda.Serviço | Quilômetro | 5.000 | R$ 13,00 | R$ 65.000,00 |
| 2 | 01 - Serviço de transporte - Locação de Van, com motorista habilitado e capacitado, para transporte de pessoas a serviço, bem como material e bagagem, em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento, limpo, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, e equipado com todos os itens de segurança obrigatórios. máximo 10 anos de fabricação e estar devidamente registrado e licenciado nos órgãos competentes, para tráfego rodoviário em todo o território nacional e de acordo com as normas de acessibilidade. Solicitação mediante demanda.Serviço | Quilômetro | 5.000 | R$ 10,67 | R$ 53.350,00 |
| 3 | 01 - Serviço de transporte - Locação de ônibus tipo convencional, com motorista habilitado e capacitado, para transporte de pessoal e bagagem, em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento, limpo, com capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros, máximo 10 anos de fabricação e estar devidamente registrado e licenciado nos órgãos competentes, para tráfego rodoviário em todo o território nacional e de acordo com as normas de acessibilidade. Solicitação mediante demanda.Serviço | Quilômetro | 4.000 | R$ 15,00 | R$ 60.000,00 |
| 4 | 01 - Serviço de transporte - Locação de veículo utilitário, com motorista habilitado e capacitado, em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento, limpo, motorização igual ou superior a 1.4 (cilindradas), com capacidade para transportar 05 (cinco) pessoas (incluindo o motorista) e cargas, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, freio ABS e Airbag, equipado com todos os itens de segurança obrigatórios.Serviço | Quilômetro | 1.000 | R$ 6,33 | R$ 6.330,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 184.680,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de veículos com motorista, sob regime de quilometragem rodada, para atendimento das demandas institucionais, administrativas e educacionais da Câmara Municipal de Lavras, especialmente da Escola do Legislativo.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
- CNPJ
- 19.092.071/0001-90
- Unidade
- Câmara Municipal de Lavras
- Código da unidade (UASG)
- 8227
- Local
- Lavras - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19092071000190-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 184.680,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS publicou 14 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 123.399,18, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 025/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 184.680,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DO_PREG_O_ELETR_NICO_006.2026_Republica__o.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lavras - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, em Lavras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19092071000190-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.