[Portal de Compras Públicas] - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão de licença de uso temporário de software destinado à Administração Tributária Municipal, incluindo os serviços de implantação, configuração, parametrização, customização, treinamento e capacitação dos usuários internos, suporte técnico e manutenção - Implantação do software, configuração, migração de dados e parametrizaçãoServiço | Serviço | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Cessão de licença de uso temporário de software destinado à Administração Tributária Municipal, incluindo os serviços de implantação, configuração, parametrização, customização, treinamento e capacitação dos usuários internos, suporte técnico e manutenção - Cessão de licença de uso temporário do sistema integrado de Gestão Tributária Municipal (contemplando 21 módulos: Portal de Serviços, Controle de Acesso, Cadastro Econômico, Cadastro Imobiliário, IPTU, NFS-e, NFSA-e, ITBI-e, Parcelamento Eletrônico, Alvará, Arrecadação, Benefícios Fiscais, Notificação, Certidões, DESIF, Dívida Ativa, Processo Administrativo, Lançamento de Tributos/Conta Corrente, Fiscalização, Domicílio Eletrônico e Simples Nacional.).Serviço | Mês | 12 | Não informado | Não informado |
| 3 | Cessão de licença de uso temporário de software destinado à Administração Tributária Municipal, incluindo os serviços de implantação, configuração, parametrização, customização, treinamento e capacitação dos usuários internos, suporte técnico e manutenção - Suporte técnico e manutenção do sistema integrado de gestão tributária municipal.Serviço | Mês | 12 | Não informado | Não informado |
| 4 | Cessão de licença de uso temporário de software destinado à Administração Tributária Municipal, incluindo os serviços de implantação, configuração, parametrização, customização, treinamento e capacitação dos usuários internos, suporte técnico e manutenção - Treinamento dos usuários internos da contratante (regime de banco de horas).Material | Hora | 300 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES – MARANHÃO DE ACORDO COM EDITAL E ANEXOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
- CNPJ
- 06.172.720/0001-10
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 003
- Local
- Santo Antônio dos Lopes - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2755/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06172720000110-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES publicou 26 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.872.981,14, e o total já movimentado soma R$ 82,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, combustível, transporte de pacientes e servidores, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 22/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_22.26_SOFTWARE_TRIBUTOS._2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Antônio dos Lopes - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, em Santo Antônio dos Lopes - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06172720000110-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.