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009/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ourilândia do Norte - PA UASG 1 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas para contratação de empresa para prestação de serviços, incluindo peças, acessórios e mão de obra, para a…

CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE · CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Valor estimado R$ 299.992,11
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de cambagem positiva, neutra e negativa.Serviço Unidade 105 R$ 70,41 R$ 7.393,05
2 Serviços de alinhamento e balanceamento em veículo leve e utilitárioServiço Unidade 100 R$ 89,42 R$ 8.942,00
3 Serviços de borracharia leve (reparos de furos simples)Serviço Unidade 145 R$ 52,04 R$ 7.545,80
4 Serviços de borracharia (VULCANIZAÇÃO DE PNEUS)Serviço Unidade 25 R$ 96,90 R$ 2.422,50
5 Serviços de auto elétrica geral em veículos leves e utilitários (mão de obra/hora)Serviço Hora 60 R$ 163,31 R$ 9.798,60
6 Serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos (mão de obra/hora)Serviço Hora 50 R$ 134,22 R$ 6.711,00
7 Serviços mecânicos em geral de veículos leves e utilitários (mão de obra/hora)Serviço Hora 200 R$ 153,02 R$ 30.604,00
8 Aquisição de Peças de reposição, pneus e acessórios para veículos leves e utilitáriosMaterial Unidade 3 R$ 65.000,00 R$ 195.000,00
9 Serviços de borracharia leve p/moto (reparos de furos simples)Serviço Unidade 29 R$ 38,84 R$ 1.126,36
10 Serviços de manutenção periódica de motocicletas (revisão obrigatória troca de óleo e filtro e, lubrificação de cabos e regulagem geral)Serviço Unidade 20 R$ 186,88 R$ 3.737,60
11 Serviços de manutenção mecânica geral para moto, elétrica, motor e outros (mão de obra/hora)Serviço Hora 80 R$ 146,39 R$ 11.711,20
12 Aquisição de peças, pneus e acessórios para manutenção de motosMaterial Unidade 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 299.992,11

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas para contratação de empresa para prestação de serviços, incluindo peças, acessórios e mão de obra, para a manutenção da frota de veículos da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ
34.682.385/0001-36
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ourilândia do Norte - PA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
009
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34682385000136-1-000013/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 299.992,11 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Pará: é maior que 32% delas. Na amostra de 186 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.599,66, variando de R$ 160,02 a R$ 14.974.655,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE publicou 3 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.137,09, e o total já movimentado soma R$ 480,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 299.992,11, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01. Solicitacao de demanda - Credenciamento de oficinas..pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ourilândia do Norte - PA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, em Ourilândia do Norte - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34682385000136-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.