[Portal de Compras Públicas] - Contratar empresa especialidade para aquisição de medicamentos a serem fornecidos para pacientes atendendo a decisão judicial.
MUNICIPIO DE MATOES · Prefeitura Municipal de Matões
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CANABIDIOL 50 MG/MLMaterial | Frasco | 36 | R$ 750,00 | R$ 27.000,00 |
| 2 | CLORIDATO DE NORTRIPTILINA 25MG C/ 30Material | Caixa | 24 | R$ 72,00 | R$ 1.728,00 |
| 3 | CLORIDRATO DE TRAMADOL 37,5 + 325mg c/ 30 COMPRIMIDOMaterial | Frasco | 24 | R$ 79,67 | R$ 1.912,08 |
| 4 | DIOVAN - HCT (320/12,5mg)Material | Caixa | 12 | R$ 165,00 | R$ 1.980,00 |
| 5 | DULOXETINA 30MG C/30Material | Caixa | 12 | R$ 137,33 | R$ 1.647,96 |
| 6 | GEL DE MASSAGEM CANELA DE VELHOMaterial | Tubo | 48 | R$ 20,00 | R$ 960,00 |
| 7 | HALDOLDECANATO INJMaterial | Ampola | 36 | R$ 205,33 | R$ 7.391,88 |
| 8 | LAMOTRIGINA 50 MG C/ 30Material | Caixa | 36 | R$ 64,53 | R$ 2.323,08 |
| 9 | LEVETIRACETAM 500 MG C/30Material | Caixa | 36 | R$ 120,00 | R$ 4.320,00 |
| 10 | LOSARTANA 50 MG C/30Material | Caixa | 24 | R$ 15,00 | R$ 360,00 |
| 11 | NEOZINEA (LORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA)Material | Frasco | 24 | R$ 23,33 | R$ 559,92 |
| 12 | OLANZAPJNA 10mgMaterial | Caixa | 36 | R$ 160,00 | R$ 5.760,00 |
| 13 | PREGABALINA 75 MG C/30Material | Caixa | 12 | R$ 56,67 | R$ 680,04 |
| 14 | TRAYENTA 5mgMaterial | Caixa | 12 | R$ 346,33 | R$ 4.155,96 |
| 15 | TREZETE (ROSUVASTATINAA 220mg + EZETIMIBA 10mg)Material | Caixa | 12 | R$ 140,67 | R$ 1.688,04 |
| 16 | VALPROATO DE SODIO 50 MG/ML 100 MLMaterial | Frasco | 72 | R$ 29,00 | R$ 2.088,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.554,96 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratar empresa especialidade para aquisição de medicamentos a serem fornecidos para pacientes atendendo a decisão judicial.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATOES
- CNPJ
- 06.114.631/0001-18
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Matões
- Código da unidade (UASG)
- 3284
- Local
- Matões - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 06.114.032/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06114631000118-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.554,96 está entre as menores das contratações de medicamentos em Maranhão: é maior que 15% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.911.323,49, variando de R$ 2.991,60 a R$ 171.208.604,02.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATOES publicou 28 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.131.905,83, e o total já movimentado soma R$ 111,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção predial e reparos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.554,96, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0001. EDITAL - DISPENSA - GOVERNO - 152026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Matões - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATOES, em Matões - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06114631000118-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.