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04 I/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Bonito - RJ UASG 6426 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e…

MUNICIPIO DE RIO BONITO · Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Valor estimado R$ 22.522,44
Propostas até 30/07/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 24/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote I - 01.050.0370-0 - PROJETO BÁSICO DE INSTALAÇÃO DE INCÊNDIO E SPDA PARA PRÉDIOS HOSPITALARES, APRESENTADO NOS PADRÔES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE AS LEGALIZAÇÕES PERTINENTES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Metro Quadrado 1.634,43 R$ 11,49 R$ 18.779,60
2 Lote I - 01.050.0847-0 - PROJETO DE AS BUILT DE INSTALAÇÃO DE INCÊNDIO E SPDA PARA PRÉDIO HOSPITALARES, APRESENTADO NOS PADRÔES DA CONTRATANTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Metro Quadrado 1.634,43 R$ 2,29 R$ 3.742,84
Total estimado dos itens R$ 22.522,44

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA, com vistas à emissão do Habite-se das edificações: Posto de Saúde Central - Rua Getúlio Vargas, nº 109 - Centro; Unidade de Saúde Mangueira - Estrada Velha da Posse s/nº; Estratégia de Saúde da Família - Rua Gregório Pinto s/nº, Rio do Ouro; Estratégia de Saúde da Família - Bela Vista - Av. Manoel Duarte, nº 209 - Bela Vista; e Centro de Reabilitação Maria Tais dos Santos Tavares - Av. Manoel Duarte, nº 208 - Bela Vista, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que os imóveis atendem às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização para fins de assistência em saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
CNPJ
28.741.072/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Código da unidade (UASG)
6426
Local
Rio Bonito - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
6546 I
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28741072000109-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.522,44 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.369.392,40, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BONITO publicou 17 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.651.317,60, e o total já movimentado soma R$ 45,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 04 I/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.522,44, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital-_P_nico_e_Inc_ndio_ESFs.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Bonito - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BONITO, em Rio Bonito - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28741072000109-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.