[Portal de Compras Públicas] - Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para realizar caracterização de viatura da Guarda Civil Municipal com aplicação de…
MUNICIPIO DE MATOES · Prefeitura Municipal de Matões
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA: •Barra de sinalização luminosa em LED, instalada no teto do veículo; •Cor azul, conforme legislação vigente; •Perfil aerodinâmico, lentes em policarbonato; •Múltiplos modos de operação; •Módulos auxiliares de LED frontal e traseiro, integrados à barra principal; •Sistema de acionamento instalado no painel. .SINALIZAÇÃO ACÚSTICA (SIRENE) •Sirene eletrônica com potência mínima de 100W; •Múltiplos tons operacionais; •Alto-falante externo resistente à água; •Microfone com função de voz amplificada (PA); •Módulo de controle integrado ao sistema luminoso. PADRONIZAÇÃO VISUAL (PLOTAGEM) •Plotagem externa completa do veículo; •Adesivos automotivos de alta durabilidade; Faixas refletivas conforme padrão institucional; •Aplicação de brasão, identificação da Guarda Civil Municipal e prefixo operacional; •Material resistente a intempéries e radiação UVMaterial | Serviço | 1 | R$ 24.666,67 | R$ 24.666,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.666,67 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para realizar caracterização de viatura da Guarda Civil Municipal com aplicação de brasão de identificação, iluminação de emergência, sinalização acústica (SIRENE) e padronização visual (plotagem) de interesse do Município de Matões/Secretaria de Governo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATOES
- CNPJ
- 06.114.631/0001-18
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Matões
- Código da unidade (UASG)
- 3284
- Local
- Matões - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 06.114.05/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06114631000118-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.666,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.255.949,42, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATOES publicou 28 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.131.905,83, e o total já movimentado soma R$ 111,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção predial e reparos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.666,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 001. EDITAL - DISPENSA GOVERNO - VIATURA.docx.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Matões - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATOES, em Matões - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06114631000118-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.