[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução tecnológica única, integrada e nativamente interoperável, disponibilizada em ambiente web, sob modelo SaaS (Software as a…
MUNICIPIO DE NATAL · Procuradoria Geral do Município de Natal
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço continuado de disponibilização, manutenção, suporte, operação assistida, integração e evolução de solução tecnológica integrada para cobrança administrativa, recuperação extrajudicial da dívida ativa municipal, comunicação com devedores, organização de títulos para eventual ajuizamento e apoio tecnológico à gestão das ações fiscais.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.363.000,00 | R$ 2.363.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.363.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução tecnológica única, integrada e nativamente interoperável, disponibilizada em ambiente web, sob modelo SaaS (Software as a Service), destinada à cobrança administrativa e à recuperação extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município de Natal, com disponibilização de licenças à Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) e à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NATAL
- CNPJ
- 08.241.747/0003-05
- Unidade
- Procuradoria Geral do Município de Natal
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Natal - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 20260586971
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08241747000305-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.363.000,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 95% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.110,98, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NATAL publicou 9 contratações no PNCP desde 22/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 287.237,00, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 04/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.363.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia Solucao Tecnologica.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NATAL, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE PASSA E FICA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, preparação, digitalização, indexação, disponibilização, armazenamento digital e suporte técnico do arquivo público municipal.
Passa e Fica · RN · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
MUNICIPIO DE NATAL
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de camisetas institucionais personalizadas, destinadas ao uso em eventos promovidos pelo setor, como audiências públicas, oficinas, fóruns, entre outros.
Natal · RN · Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal
MUNICIPIO DE JANDUIS
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos de informática e comunicação, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Janduís/RN, suas respectivas unidades…
Janduís · RN · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241747000305-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.