[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À…
MUNICIPIO DE TUCUMA · Prefeitura Municipal de Tucumã
Documentos do edital
- ATO CONVOCATORIO ass.pdf Edital · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- CONTRATO_20260203_-_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_091125_290726.zip Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_091143_290726.zip Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de assessoria para aplicação da Lei nº 14.399/2022, contemplando: orientações sobre divulgação e uso de informações; suporte na elaboração de editais e chamamentos públicos; apoio na gestão, avaliação das prestações de contas dos proponentes e elaboração da prestação de contas municipal; orientação sobre diretrizes gerais e estratégias de implementação; apoio na elaboração do programa de trabalho; acompanhamento técnico da execução; suporte na realização de consultas públicas; participação em banca de avaliação com emissão de parecer técnico; e elaboração de relatórios e documentos necessários à prestação de contas dos recursos.Serviço | Serviço | 1 | R$ 14.142,07 | R$ 14.142,07 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.142,07 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUCUMA
- CNPJ
- 22.981.088/0001-02
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Tucumã
- Código da unidade (UASG)
- 3688
- Local
- Tucumã - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 028-A/2026/ADM
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22981088000102-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.142,07 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.899.503,60, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TUCUMA publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.733.081,62, e o total já movimentado soma R$ 185,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026-014PMT/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.142,07, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO CONVOCATORIO ass.pdf, CONTRATO_20260203_-_assinado.pdf, Ata_Final_091125_290726.zip, Ata_Parcial_091143_290726.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tucumã - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUCUMA, em Tucumã - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22981088000102-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.