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0021/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maturéia - PB UASG 5810 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia, para realizar a elaboração de projetos e engenharia consultiva, o…

MUNICIPIO DE MATUREIA · Prefeitura Municipal de Maturéia

Valor estimado R$ 78.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Serviço técnicos especializado na área de engenharia, para realizar elaboração de projeto e realização de fiscalização de obras: 1- Elaboração de Projetos de Engenharia: a) Os projetos e serviços, procedimentos e documentos técnicos constituintes, obedecerão às recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT referentes às normas de classificação, especificação, métodos, procedimentos, padronização, simbologia e terminologia dos elementos dos projetos. Normas do INMETRO quando aplicáveis, serão respeitadas. Outras normas internacionais relativas à cada projeto específico será utilizado, quando não houver equivalente nacional, sob autorização da Fiscalização. b) Da fiscalização e alimentação Sistema de informações: O contratado deverá realizar visitas ao município para acompanhamento e fiscalização das obras realizadas e a serem realizadas, para aferição da perfeição dos serviços. 2- Compreendendo os serviços: a) resolução de conflitos entre projetos distintos; b) parecer sobre similaridade de materiais e equipamentos; c) solução de problemas de natureza técnica verificados na execução da obra; d) possibilidade de recebimento provisório da obra; e) possibilidade de recebimento definitivo da obra; f) Orientar os serviços de fiscalização necessários a perfeita execução das obras em andamento no Município de Maturéia- PB, observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos no Plano de Trabalho; aprovando procedimentos técnicos e operacionais necessários a implantação do projeto; g) Orientar, supervisionar a fiscalização os trabalhos conveniados, cabendo-lhe especificamente acompanhar, as atividades a serem executadas, verificar a exata aplicação dos recursos e avaliar resultados; h) Promover e analisar as medições para liberação dos repasses dos recursos financeiros de acordo com o cronograma de desembolso; i) Examinar e aprovar, se forem o caso, quando propostas acompanhadas das necessárias justificativas, asServiço Mês 12 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
Total estimado dos itens R$ 78.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia, para realizar a elaboração de projetos e engenharia consultiva, o gerenciamento de convênios e contratos de repasse ativos firmados entre a Prefeitura Municipal de Maturéia e os Governos Estadual e Federal, bem como a realização de fiscalização de obras, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de projetos de engenharia e outros, no Município de Maturéia/PB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATUREIA
CNPJ
01.612.689/0001-78
Unidade
Prefeitura Municipal de Maturéia
Código da unidade (UASG)
5810
Local
Maturéia - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
103
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612689000178-1-000100/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 78.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.019.117,85, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATUREIA publicou 41 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 497.544,89, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0021/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 78.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 -TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maturéia - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATUREIA, em Maturéia - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612689000178-1-000100/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 10:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.