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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2026/491",
  "numeroControlePNCP": "82575812000120-1-000491/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T10:45:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T11:09:35.180Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-servicos-porto-belo-sc-82575812000120-2026-491",
 "id": 3074265,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "286/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados para execução das obras de requalificação do binário da Rua Blumenau e José Alexandre Rocha, incluindo execução de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, ciclovia, passeios e sinalização viária no município de Porto Belo/SC (Lotes 1 e 2), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "cnpj": "82575812000120",
  "unidade": "Prefeitura de Porto Belo/SC",
  "uasg": "2041",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 11 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "290 / 2026 - 2126",
 "valorEstimado": 7918099.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T10:45:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-20T11:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-06T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/SC/Prefeitura-Municipal-de-Porto-Belo-1303/CPMD-286-2026-2026-513204",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXECUCAO DA OBRAS DE REQUALIFICACAO DO BINARIO DA RUA BLUMENAU E JOSE ALEXANDRE ROCHA - EXECUCAO DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, ABASTECIMENTO DE AGUA, CICLOVIA, PASSEIOS E SINALIZACAO VIARIA (LOTE 1 E 2)",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7918099.96,
   "valorTotal": 7918099.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL202617.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-20T10:45:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3074265/1"
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  {
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-20T10:45:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3074265/2"
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  {
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-20T10:46:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3074265/3"
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  {
   "titulo": "Rev02_-_Rua_Jos__Alexandre_Rocha_02.rar",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-20T10:46:41.000Z",
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   "tipo": "Edital",
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  {
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   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "BINAR-BLU-ORC-R03.xlsx",
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  {
   "titulo": "E-mail_de_Prefeitura_Municipal_de_Porto_Belo_-_Solicita__o_de_suspens_o___Concorr_ncia_n__17_202.pdf",
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  {
   "titulo": "Of_cio_n__375-2026_-__Suspens_o_CC_017_-_Rua_Blumenau_.pdf",
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