[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, CONSISTINDO NA INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS…
MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOServiço | Unidade | 4 | R$ 19.788,00 | R$ 79.152,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.152,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, CONSISTINDO NA INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS - SEMUS NO CURSO COMO GERIR, MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MROSC, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, 2 DIAS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE NOS DIAS 01 E 02 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- CNPJ
- 24.851.511/0001-85
- Unidade
- 3200 - Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 987
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00000.0.053002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24851511000185-1-000535/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.152,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Tocantins: é maior que 85% delas. Na amostra de 210 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.798,29, variando de R$ 800,00 a R$ 15.371.335,02.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMAS publicou 328 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.082.667,06, e o total já movimentado soma R$ 4,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00000.0.053002/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.152,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_DE_INEXIGIBILIDADE.pdf, EMPENHO.pdf, ETP.pdf, PUBLICACAO_DOMP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000535/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.