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022/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coimbra - MG UASG 7505 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Profissional Especializado em Fisioterapia Respiratória, visando atender a necessidade da paciente Thamiris Stefany Bitarães Paes…

MUNICIPIO DE COIMBRA · Prefeitura Municipal de Coimbra

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até 19/06/2026 às 07:30 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SESSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO NO CONSELHO COMPETENTE, DESTINADO À PREVENÇÃO, MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DA FUNÇÃO RESPIRATÓRIA. O ATENDIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR AVALIAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA, MANOBRAS DE HIGIENE BRÔNQUICA, EXPANSÃO PULMONAR, REEDUCAÇÃO RESPIRATÓRIA, TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO, PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES RESPIRATÓRIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA DURANTE A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, QUANDO COINCIDIREM COM OS DIAS PREVISTOS PARA O TRATAMENTO, DE MODO A GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA E EVITAR PREJUÍZOS AO PACIENTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SESSÃO 160 R$ 300,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Profissional Especializado em Fisioterapia Respiratória, visando atender a necessidade da paciente Thamiris Stefany Bitarães Paes, portadora de distrofia Muscular, conforme decisão judicial de nº 5007196-88.2023.8.13.0713.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COIMBRA
CNPJ
18.132.464/0001-17
Unidade
Prefeitura Municipal de Coimbra
Código da unidade (UASG)
7505
Local
Coimbra - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
078/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18132464000117-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 945 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.804.658,91, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COIMBRA publicou 60 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 588.065,19, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 022/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, MAPA_DE_RISCO.pdf, Ata_Final_193328_210626.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coimbra - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COIMBRA, em Coimbra - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18132464000117-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 19/06/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.