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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arantina - MG UASG 3499 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação de serviço de profissional médico veterinário - pessoa física ou pessoa jurídica - para realização de campanha de vacinação…

MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina

Valor estimado R$ 7.050,00
Propostas até 31/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de Veterinário - Contratação de empresa para prestação de serviços de Médico-Veterinário para atuação na Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, pelo período de 2 (dois) meses, compreendendo o acompanhamento técnico, a aplicação de vacinas e o suporte às atividades da campanha, com acompanhamento in loco nos pontos fixos de vacinação e nos atendimentos domiciliares, conforme indicação do coordenador da campanha. A prestação dos serviços será realizada em todos os dias úteis, das 8h às 17h, com exceção do "Dia D" da campanha, previsto para o dia 29/08/2026, quando o atendimento ocorrerá conforme a programação estabelecida pela Secretaria de Saúde.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 2 R$ 3.525,00 R$ 7.050,00
Total estimado dos itens R$ 7.050,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação de serviço de profissional médico veterinário - pessoa física ou pessoa jurídica - para realização de campanha de vacinação antirrábica animal no município de Arantina - áreas urbanas e áreas rurais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA
CNPJ
17.952.508/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Código da unidade (UASG)
3499
Local
Arantina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
80/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17952508000192-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.050,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.195.795,92, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARANTINA publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.814,57, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.050,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa_completo.pdf, Ata_Final_135525_310726.zip, Ata_Parcial_135525_310726.zip, Razao da escolha e justificativa do preco e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARANTINA, em Arantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17952508000192-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.