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002/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santarém - PA UASG 3914 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de implantação e locação de software de sistema integrado de saúde com a finalidade de…

MUNICIPIO DE SANTAREM · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COMERCIO E TECNOLOGIA - SEMDEC

Valor estimado R$ 1.507.913,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA INTEGRADO DE AMBULATÓRIO: Recepção, Acolhimento, Consultório, F.A. (Ficha de Atendimento), Triagem (Pré Atendimento), Pós Consulta (Atendimento), Hiperdia - Diabéticos e Hipertensos, Pré Natal – Gestantes, Vigilância Epidemiológica, Outros Atendimentos (apoio, diagnose, terapia), Produção Diária, Monitor de Prescrições e Painel de Chamadas.Serviço Mês 12 R$ 23.021,58 R$ 276.258,96
2 SISTEMA INTEGRADO DE FARMÁCIA: Cadastro da unidades, medicamentos, distribuição, controle de estoque, dispensação.Serviço Mês 12 R$ 21.582,73 R$ 258.992,76
3 SISTEMA INTEGRADO DE HOSPITAL: ficha de atendimento, pré-consulta, pós-consulta”, internação, leitos, regulação, alta e integração com módulo Ambulatorial, Farmácia, Laboratórios e sistemas do SUS.Serviço Mês 12 R$ 17.266,18 R$ 207.194,16
4 SISTEMA INTEGRADO DE LABORATÓRIO: Administrar rotinas de revisão e conferência eletrônica dos exames realizados e disponibilizar aos pacientes, via Web, a possibilidade de consultar e imprimir o resultado dos seus exames através de chave de acesso e validação de informações do seu cadastro.Serviço Mês 12 R$ 15.827,33 R$ 189.927,96
5 SISTEMA INTEGRADO DE FATURAMENTO: Permitir a sincronização de tabelas cruciais para o faturamento da produção. Dentre elas estão as tabelas de procedimentos SUS através do BPAMAG e/ou do SISAIH.Serviço Mês 12 R$ 23.021,58 R$ 276.258,96
6 INTEGRADOR: BPAMAG -Boletim de Produção Ambulatorial, SISAIH01 -Programa de apoio a entrada de dados das autorizações de internações hospitalares, CIHA -Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial, ESUS AB -Atenção Básica, RAAS -Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde, BNDASAF - Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica, SISAIH - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares, HORUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, Qualifar-SUS - O Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS, CNS - Cartão Nacional SUS.Serviço Mês 12 R$ 15.827,33 R$ 189.927,96
7 Custo de Implantação: Conversão, insert de dados, customização regionalizada, treinamentos de pessoal, testes em ambiente homologação e liberação para ambiente produção.Serviço Unidade 1 R$ 109.352,51 R$ 109.352,51
Total estimado dos itens R$ 1.507.913,27

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de implantação e locação de software de sistema integrado de saúde com a finalidade de controlar todo o atendimento ambulatorial de unidades, postos de saúde e hospital, atendendo todas as normas e exigências do sus, de acordo com a nob-96 e as portarias que regulamentaram a tabela de procedimentos e suas definições, incluindo módulos os ambulatório, hospital, farmácia / almoxarifado, laboratório e faturamento, de forma integrada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ
05.182.233/0001-76
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COMERCIO E TECNOLOGIA - SEMDEC
Código da unidade (UASG)
3914
Local
Santarém - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
004/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05182233000176-1-000210/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.507.913,27 está acima da metade das contratações de medicamentos em Pará: é maior que 62% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.436.388,21, variando de R$ 675,00 a R$ 57.364.981,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTAREM publicou 153 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.210.081,06, e o total já movimentado soma R$ 623,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, combustível, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.507.913,27, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11. Termo de Referência INEXIGIBILIDADE (2).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santarém - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTAREM, em Santarém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05182233000176-1-000210/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.