[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e…
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · Comissão Permanente de Licitação
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRECHO 01 - SEDE DO MUNICÍPIO / ATERRO SANITÁRIO DE VERA CRUZ/RN - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS, DA SEDE MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN PARA O CTR-POTIGUAR (ATERRO SANITÁRIO), SITUADO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.Serviço | Unidade | 96 | Não informado | Não informado |
| 2 | TRECHO 02 - SEDE DO MUNICÍPIO + DISTRITO DO SAGI + DISTRITO DA PITUBA / ATERRO SANITÁRIO DE VERA CRUZ/RN - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS, DA SEDE MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN + DISTRITO DO SAGI + DISTRITO DA PITUBA PARA O CTR-POTIGUAR (ATERRO SANITÁRIO), SITUADO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.Serviço | Unidade | 48 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais/industriais, do Município de Baía Formosa/RN para o CTR-POTIGUAR (ATERRO SANITÁRIO), situado no município de Vera Cruz/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
- CNPJ
- 08.161.341/0001-50
- Unidade
- Comissão Permanente de Licitação
- Código da unidade (UASG)
- 886
- Local
- Baía Formosa - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 006
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08161341000150-1-000022/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA publicou 76 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.165,46, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 006/2025?
O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CONCORRÊNCIA 006-2025 - TRANSBORDO.pdf, ERRATA AO EDITAL DE CONCORRENCIA N 006-2025.pdf, PARECER_TECNICO_DE_ENGENHARIA_%281%29_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Baía Formosa - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, em Baía Formosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08161341000150-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.