[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no…
MUNICIPIO DE ARACITABA · Prefeitura Municipal de Aracitaba
Documentos do edital
- 04-seges-aviso-de-contratacao-direta.docx Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 21_TR_Anexo_I_-_Formul_rio_S_cioecon_mico.xlsx Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 22_TR_Anexo_II_-_Formul_rio_Socioecon_mico.pdf Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 23_TR_Anexo_III_-_Eixos__Resultados_e_Produtos_-_Sub_50.docx Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 24_TR_Anexo_IV_-_Recomenda__o_de_Atividades.docx Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- Cartilha_Trabalho_Social_SUB_50.pdf Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- Portaria_MCID_n__75-2025_atualizada_pela_portaria_MCID_1025.pdf Edital · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, no município de Aracitaba/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACITABA
- CNPJ
- 17.747.940/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Aracitaba
- Código da unidade (UASG)
- 4365
- Local
- Aracitaba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17747940000141-1-000113/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 07:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.059.746,28, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACITABA publicou 76 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 265.715,16, e o total já movimentado soma R$ 19,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 07:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04-seges-aviso-de-contratacao-direta.docx, 21_TR_Anexo_I_-_Formul_rio_S_cioecon_mico.xlsx, 22_TR_Anexo_II_-_Formul_rio_Socioecon_mico.pdf, 23_TR_Anexo_III_-_Eixos__Resultados_e_Produtos_-_Sub_50.docx e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracitaba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACITABA, em Aracitaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17747940000141-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.