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009/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Manicoré - AM UASG 7408 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de equipe técnica especializada para prestação de consultoria jurídica, elaboração e validação do Regulamento Oficial, além da…

MUNICIPIO DE MANICORE · Prefeitura Municipal de Manicoré

Valor estimado R$ 60.048,58
Propostas até 22/06/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria Jurídica e Coordenação Técnica: Prestação de serviço especializado abrangendo regulamentação, gestão de conflitos, compliance na seleção de jurados, auditoria de vínculos e documentação legal. Carga horária estimada de 300 horas.Serviço Unidade 1 R$ 12.461,74 R$ 12.461,74
2 Comissão Julgadora: Prestação de serviço especializado para instrução do corpo de jurados, vistoria de infraestrutura e logística técnica, auditoria e segurança de urnas, poder de sanção e coordenação da mesa apuradora. Carga horária estimada de 60 horas/profissional.Serviço Unidade 3 R$ 7.484,82 R$ 22.454,46
3 Corpo de Jurados Técnicos: Prestação de serviço especializado para avaliação técnica dos quesitos, com preenchimento de fichas e fundamentação de notas, mantendo conduta ética, sigilo e alinhamento institucional. Carga horária estimada de 20 horas/profissional.Serviço Unidade 7 R$ 3.590,34 R$ 25.132,38
Total estimado dos itens R$ 60.048,58

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de equipe técnica especializada para prestação de consultoria jurídica, elaboração e validação do Regulamento Oficial, além da organização técnica e coordenação do julgamento do 47º Festival de Quadrilhas do Município de Manicoré.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MANICORE
CNPJ
04.197.166/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Manicoré
Código da unidade (UASG)
7408
Local
Manicoré - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
009 2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04197166000109-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/06/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.048,58 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 62% delas. Na amostra de 844 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.290.863,44, variando de R$ 156,55 a R$ 198.578.407,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MANICORE publicou 29 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.143.241,62, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.048,58, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_009_2026.pdf, Cota__o.pdf, DOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DE_DEMANDA.pdf, Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Manicoré - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANICORE, em Manicoré - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04197166000109-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 18:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.