[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL COM…
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE ENTIDADE OU ORGANIZACAO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA, LEGALMENTE CONSTITUiDA E COM FINALIDADE ESTATUTARIA COMPATiVEL COM A POLiTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA EXECUCAO CONTINUADA E PROGRAMADA DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL, INTEGRANTE DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DO SUAS, EM TODO O TERRITORIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC. - Servico especializado em abordagem social - 45 horas semanais de cobertura tecnica e operacional, veiculo, motorista, telefone institucional, equipamentos de comunicacao, recursos tecnologicos, uniformes, crachas, materiais de expediente, estrutura administrativa, capacitacao, registros, relatorios e demais recursos necessarios a execucao integral do servico de abordagem social - distribuidas em turnos de segunda-feira a sabado, nos periodos matutinos, vespertinos e noturnos, com horarios distintos ao longo da semana - Destinado a criancas, adolescentes, jovens, pessoas adultas, pessoas idosas e familias que utilizem os espacos publicos como forma de moradia, permanencia, trabalho ou sobrevivencia, ou que estejam expostas, nesses locais, a situacoes de risco pessoal e social ou violacao de direitos.Serviço | Mês | 12 | R$ 99.682,80 | R$ 1.196.193,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.196.193,60 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO CONTINUADA E PROGRAMADA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL, INTEGRANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS, EM TODO O TERRITÓRIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
- CNPJ
- 83.102.335/0001-48
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Balneário Piçarras - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 11 / 2026 - 417
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102335000148-1-000206/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.196.193,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 494.854,22, variando de R$ 100,00 a R$ 357.260.644,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS publicou 104 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.001.014,71, e o total já movimentado soma R$ 103,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.196.193,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20263.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Balneário Piçarras - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS, em Balneário Piçarras - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102335000148-1-000206/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 18:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.