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023/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Xinguara - PA UASG 2692 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) PULVERIZADOR PARA MARCAÇÃO VIÁRIA, COM SISTEMA DE PINTURA AIRLESS, DESTINADO À…

MUNICIPIO DE XINGUARA · Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA

Valor estimado R$ 33.946,76
Propostas até 31/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PULVERIZADOR DE MARCAÇÃO – TIPO AIRLESS O equipamento deverá acompanhar, no mínimo: • 01 pistola de pintura; • 01 mangueira de alta pressão; • 01 conjunto de bicos aplicadores; • Filtros; • Kit básico de manutenção; • Manual de operação em português. Características: • Equipamento novo; • Sistema de pintura AIRLESS, com pressurização de tinta por bomba de alta pressão; • Aplicação de tinta à base de solvente ou água próprias para demarcação viária; • Motor a combustão ou elétrico de alta performance.Material Unidade 1 R$ 33.946,76 R$ 33.946,76
Total estimado dos itens R$ 33.946,76

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) PULVERIZADOR PARA MARCAÇÃO VIÁRIA, COM SISTEMA DE PINTURA AIRLESS, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DE XINGUARA/PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XINGUARA
CNPJ
04.144.150/0001-20
Unidade
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
Código da unidade (UASG)
2692
Local
Xinguara - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
056/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04144150000120-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XINGUARA publicou 5 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.313.924,19, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.946,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1._TERMO_DE_REFERE__770_NCIA_DISPENSA_DE_LICITAC__807_A__771_O_023.pdf, Ata_Final_082851_120826.zip, Ata_Parcial_082851_120826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Xinguara - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XINGUARA, em Xinguara - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04144150000120-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.