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017/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 6680 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração do Estudo…

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO · Conselho Regional de Administração do Espírito Santo

Valor estimado R$ 16.377,00
Propostas até 09/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais artefatos técnicos necessários à continuidade do planejamento da contratação da obra de reforma da sede do CRA-ES.Serviço Serviço 1 R$ 16.377,00 R$ 16.377,00
Total estimado dos itens R$ 16.377,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais artefatos técnicos necessários à continuidade do planejamento da contratação da obra de reforma da sede do CRA-ES.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
28.414.217/0001-67
Unidade
Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
Código da unidade (UASG)
6680
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
476913.001397/2025-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28414217000167-1-000032/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.377,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 9% delas. Na amostra de 871 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.974.769,63, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO publicou 22 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 395.201,17, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.377,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3730984_Contrato_11_HC Solucoes.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28414217000167-1-000032/2025 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.