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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Varre-Sai - RJ UASG 0000 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO E PREPARO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PREFEITO…

MUNICIPIO DE VARRE-SAI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 117.201,35
Propostas até 07/10/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA OBRA DE CONSTRUCAO DE MURO E PREPARO DE IMOVEL PuBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PREFEITO SEBASTIAO ALVES FIGUEIRA, CENTRO, VARRE-SAI/RJ, DESTINADO A FUTURA IMPLANTACAO DA CASA DO AUTISTA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS TECNICOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 117.201,35 R$ 117.201,35
Total estimado dos itens R$ 117.201,35

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO E PREPARO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PREFEITO SEBASTIÃO ALVES FIGUEIRA, CENTRO, VARRE-SAI/RJ, DESTINADO À FUTURA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARRE-SAI
CNPJ
39.217.831/0001-55
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Varre-Sai - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
5523
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39217831000155-1-000156/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 117.201,35 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.055 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.499.874,30, variando de R$ 448,00 a R$ 336.601.395,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARRE-SAI publicou 57 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 380.712,35, e o total já movimentado soma R$ 20,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 117.201,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo_5523_2026_-_AVISO_DE_DISPENSA_-_EDITAL.pdf, Processo_5523_2026_-_AVISO_DE_LICITA__O.pdf, Processo_5523_2026_-_PROJETO_B_SICO.pdf, Processo_5523_2026_-_MODELOS_DE_PROPOSTA_E_DECLARA__ES.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Varre-Sai - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARRE-SAI, em Varre-Sai - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39217831000155-1-000156/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.