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MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Valença do Piauí
Documentos do edital
- Edital Dispensa Eletronica 007-2026 -Servico de gerenciamento e votacao portal.pdf Edital · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- DISPENSA_DE_LICITA__O_N__007_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- TR_-_SISTEMA_VOTAC__807_A__771_O.pdf Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Ata_Final_084612_070826.zip Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_084612_070826.zip Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software - Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software de sistema de gerenciamento de sessão e votação Legislativa em formato eletrônico, incluindo Sistema digital de presença, Sistema digital de Votação, Controle de tempo de uso da palavra, Sistema de processo legislativo, protocolo digital, módulo integrado ao executivo, Criação e cadastro de Pautas, atas e matérias, quantidade de usuários ilimitada, Hospedagem em nuvem, Proteção de dados e backup das informações, Serviço de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa das funcionalidades do software de sistema legislativo, com suporte técnico remoto atender as necessidades da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PIMaterial | Mês | 11 | R$ 5.920,00 | R$ 65.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.120,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software de sistema de gerenciamento de sessão e votação Legislativa em formato eletrônico, incluindo Sistema digital de presença, Sistema digital de Votação, Controle de tempo de uso da palavra, Sistema de processo legislativo, protocolo digital, módulo integrado ao executivo, Criação e cadastro de Pautas, atas e matérias, quantidade de usuários ilimitada, Hospedagem em nuvem, Proteção de dados e backup das informações, Serviço de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa das funcionalidades do software de sistema legislativo, com suporte técnico remoto atender as necessidades da Câmara Municipal de Valença do Piauí/PI
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 00.078.177/0001-00
- Unidade
- Câmara Municipal de Valença do Piauí
- Código da unidade (UASG)
- 7223
- Local
- Valença do Piauí - PI
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 009/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00078177000100-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.120,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Piauí: é maior que 67% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.123,73, variando de R$ 220,00 a R$ 8.656.634,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.090,07, e o total já movimentado soma R$ 528,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Dispensa Eletronica 007-2026 -Servico de gerenciamento e votacao portal.pdf, DISPENSA_DE_LICITA__O_N__007_2026.pdf, TR_-_SISTEMA_VOTAC__807_A__771_O.pdf, Ata_Final_084612_070826.zip e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Valença do Piauí - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL, em Valença do Piauí - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00078177000100-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.