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02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Timon - MA UASG 9240 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento de link de acesso à internet banda…

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMON · Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon – (AGERT)

Valor estimado R$ 16.989,72
Propostas até 26/03/2026 às 07:55 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações - Link de 1 GB Banda LargaServiço Mês 12 R$ 753,33 R$ 9.039,96
2 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações - Chip com franquia de 30GB ( 3 unidades de chip )Serviço Mês 12 R$ 172,48 R$ 2.069,76
3 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações - Ramais (8 unidades )Serviço Mês 12 R$ 490,00 R$ 5.880,00
Total estimado dos itens R$ 16.989,72

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento de link de acesso à internet banda larga, com garantia de banda, disponibilidade e suporte técnico, bem como o fornecimento de chips de telefonia móvel, com disponibilização de serviços de voz e dados móveis, destinados a atender às necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon- MA

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMON
CNPJ
22.103.298/0001-06
Unidade
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon – (AGERT)
Código da unidade (UASG)
9240
Local
Timon - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
022/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22103298000106-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 07:55. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.989,72 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Maranhão: é maior que 24% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 473.169,99, variando de R$ 1.231,00 a R$ 4.362.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMON publicou 17 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 56.687,05, e o total já movimentado soma R$ 963,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, material de escritório e expediente, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 07:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.989,72, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_002-2026_INTERNET.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_INTERNET_PORTAL_rpt.pdf, Eclarecimentos_-_Pedido_de_Impugna__o_-_2026.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_INTERNET_PORTAL__-_RETIFICADO_RPT.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Timon - MA?

A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMON, em Timon - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22103298000106-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.