[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one…
TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores de Tabira
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1. Único - Implantação, parametrização e instalação do sistema e equipamentos. Treinamento dos vereadores e servidores da câmara.Serviço | Serviço | 1 | R$ 7.366,67 | R$ 7.366,67 |
| 2 | Lote 1. Único - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de plataforma integrada de Processo Legislativo Digital, com recursos de Inteligência Artificial, tramitação eletrônica, gestão documental, sessões e votações digitais, assinatura eletrônica, publicação oficial, suporte técnico, manutenção e atualização do sistema.Serviço | Mês | 4 | R$ 7.033,33 | R$ 28.133,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.499,99 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one, destinada à automação completa do processo legislativo, integrando em um mesmo ambiente: tramitação digital, protocolo eletrônico, elaboração e análise automatizada de proposições por meio de inteligência artificial jurídico legislativa treinada com base na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica municipal e regimento interno; geração e assinatura por certificado digital; fornecimento de certificado digital; votação e sessões digitais; transcrição automática de áudio para elaboração de atas; gestão documental; publicação oficial; e módulos avançados de auditoria, segurança e transparência, garantindo modernização, padronização, integridade e eficiência institucional. Suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e atualizações do sistema.
Dados da contratação
- Órgão
- TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 11.463.213/0001-76
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores de Tabira
- Código da unidade (UASG)
- 5337
- Local
- Tabira - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11463213000176-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.499,99 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Pernambuco: é maior que 36% delas. Na amostra de 81 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 303.751,00, variando de R$ 1.000,00 a R$ 15.284.045,79.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 2 contratações no PNCP desde 17/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.027,86, e o total já movimentado soma R$ 42,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.499,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO_008-2026_-_DISPENSA_003-2026_-.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tabira - PE?
A contratação é conduzida por TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Tabira - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11463213000176-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.