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022/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serranópolis de Minas - MG UASG 5544 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fundação profunda em estacas metálicas tipo trilho TR-68, destinada à construção…

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Valor estimado R$ 57.486,95
Propostas até 07/10/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE UNICO - Mobilização e desmobilização de equipamento para estaca tipo cravada (custo fixo), inclusive carga e descargaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 11.476,79 R$ 11.476,79
2 LOTE UNICO - Mobilização e desmobilização de equipamento para estaca tipo cravada (custo variável de transporte)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Quilômetro 384 R$ 29,94 R$ 11.496,96
3 LOTE UNICO - Estaca trilho TR-68, fornecimento e cravação, inclusive cortes, soldas, eventuais emendas, placa de coroamento e elementos de ligação ao bloco (Nota 03 da planilha)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Metro 67,2 R$ 503,70 R$ 33.848,64
4 LOTE UNICO - Corte de estaca trilho simples, tipo TR 37/45/57, exclusive fornecimento da estacaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 24 R$ 27,69 R$ 664,56
Total estimado dos itens R$ 57.486,95

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fundação profunda em estacas metálicas tipo trilho TR-68, destinada à construção da Ponte de “Zé Alves” sobre o Rio Mosquito, localizada na Comunidade Lagoa Grande, zona rural do Município de Serranópolis de Minas/MG, conforme Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-financeiro e demais anexos ao edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS
CNPJ
01.612.501/0001-91
Unidade
Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Código da unidade (UASG)
5544
Local
Serranópolis de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
065/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612501000191-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.486,95 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.784.331,35, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS publicou 53 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 615.700,05, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 022/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.486,95, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_ELETRONICA_022-2026_-_ESTACAS_PONTE_ZE_ALVES_assinado.pdf, R00_-_CRONOGRAMA_F_SICO-FINANCEIRO_-_ESTACAS_PONTE_ASS.pdf, R00_-_MEMORIAL_DE_C_LCULO_-_ESTACAS_PONTE_ASS.pdf, R00_-_PLANILHA_OR_AMENT_RIA_-_ESTACAS_PONTE_ASS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serranópolis de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS, em Serranópolis de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612501000191-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.