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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Anta - MG UASG 7519 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão ao vivo e sonorização das sessões legislativas ordinárias e…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA · Câmara Municipal de São Miguel do Anta

Valor estimado R$ 41.908,50
Propostas até 17/06/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 07:59
Publicado no PNCP 30/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de transmissão ao vivo e sonorização das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, bem como de outros eventos institucionais realizados na sede da Câmara Municipal de São Miguel do Anta/MG. Os serviços compreendem: transmissão ao vivo de áudio e vídeo das sessões e eventos, a operação técnica do sistema de sonorização interna do plenário, garantindo a adequada amplificação e clareza do áudio para o público presente, bem como a captação, operação e monitoramento técnico de áudio e vídeo durante os eventos. Incluem ainda: a configuração e operação de plataformas digitais de transmissão; a criação e configuração de layouts, identificações visuais e demais elementos gráficos compatíveis com a identidade institucional da Câmara Municipal; a montagem, operação e desmontagem dos equipamentos, além do acompanhamento técnico contínuo durante toda a execução dos serviços. A empresa deverá disponibilizar equipamentos compatíveis com a execução dos serviços, incluindo câmeras com resolução Full HD (1920x1080) ou superior, computador ou notebook dedicado à transmissão, processador equivalente a Intel Core i7 ou superior, 16 GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada, unidade SSD de alta velocidade, bem como demais equipamentos e recursos necessários para captação, transmissão e sonorização. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma presencial na sede da Câmara Municipal, sendo todos os equipamentos, softwares e acessórios de responsabilidade exclusiva da contratada, assegurando-se a garantia de funcionamento simultâneo da transmissão ao vivo e da sonorização interna do plenário. As especificações técnicas deste item, bem como os requisitos de execução e demais condições aplicáveis ao objeto, encontram-se estabelecidos neste Termo de Referência, devendo ser integralmente observados pela contratada.Serviço Serviço 30 R$ 1.396,95 R$ 41.908,50
Total estimado dos itens R$ 41.908,50

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão ao vivo e sonorização das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, bem como de outros eventos institucionais realizados na sede da Câmara Municipal de São Miguel do Anta/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Aviso.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA
CNPJ
07.165.941/0001-24
Unidade
Câmara Municipal de São Miguel do Anta
Código da unidade (UASG)
7519
Local
São Miguel do Anta - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
014/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07165941000124-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.908,50 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 178.833,74, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA publicou 3 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.992,83, e o total já movimentado soma R$ 60 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.908,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_-Transmiss_o_ao_Vivo_e_Sonoriza__o.pdf, RECURSO_ADMINISTRATIVO_1.pdf, CONTRARRAZ_ES_AO_RECURSO_ADMINISTRATIVO_1.pdf, Contrato_015_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Miguel do Anta - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA, em São Miguel do Anta - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07165941000124-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.