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000021/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Mateus - ES UASG 7670 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET FIXA E MOVEL COM TECNOLOGIA BASEADA EM CONSTELACAO DE SATELITES DE ORBITA BAIXA…

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

Valor estimado R$ 27.720,84
Propostas até 22/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PONTO DE INTERNET VIA SATELITE PARA INSTALACAO FIXA Tecnologia baseada emconstelacao de satelites deorbita baixa (LEO) (tecnologiaStarlink);Velocidade minima estimada deate 200 Mbps de download;Velocidade minima estimada deate 20 Mbps de upload;Franquia minima de 1TBmensais de dados;Latencia media compativel comtecnologia de satelite LEO;Disponibilidade minima mensalde 99%.Fornecer em regime decomodato durante toda vigenciado contrato os seguintes itens:? Antena satelital.? Base ou suporte defixacao da antena.? Roteador Wi-Ficompativel com oequipamento satelital eque permita ser ligadoem uma redeconvencional atraves deum cabo de rede comconector RJ45.? Fonte de alimentacaodo sistema.? Cabos de conexaoentre antena e roteado.? Cabos de alimentacaoeletrica.? Conectores eadaptadoresnecessarios parainstalacao.? Kit de fixacao(parafusos, suportes,abracadeiras e demaisacessorios).Material Mês 12 R$ 1.132,08 R$ 13.584,96
2 PONTO DE INTERNET VIA SATELITE PARA USO MOVEL/VEICULAR TECNOLOGIA BASEADA EM CONSTELACAO DE SATELITES DE ORBITA BAIXA (LEO) (TECNOLOGIA STARLINK);OPERACAO EM MOVIMENTO OU TRANSPORTE ITINERANTE; VELOCIDADE COMPATIVEL COM TECNOLOGIA SATELITAL MOVEL; FRANQUIA MINIMA DE 500 GB MENSAIS DE DADOS; POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO EM DIFERENTES LOCALIDADES DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL; LATENCIA COMPATIVEL COM SERVICOS DE COMUNICACAO DE DADOS. FORNECER EM REGIME DE COMODATO DURANTE TODA VIGENCIA DO CONTRATO OS SEGUINTES ITENS: ? ANTENA SATELITAL PORTATIL OU VEICULAR COMPATIVEL COM USO MOVEL. ? ROTEADOR WI-FI PORTATIL OU COMPATIVEL COM USO EM VEICULO. ? FONTE DE ALIMENTACAO PARA USO EM REDE ELETRICA OU ADAPTADOR VEICULAR (12V/24V). ? CABOS DE CONEXAO E ALIMENTACAO. ? SUPORTE OU BASE DE FIXACAO PARA USO EM VEICULO OU INSTALACAO TEMPORARIA. ? ADAPTADORES E ACESSORIOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO EM MOBILIDADE.Material Mês 12 R$ 1.177,99 R$ 14.135,88
Total estimado dos itens R$ 27.720,84

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET FIXA E MOVEL COM TECNOLOGIA BASEADA EM CONSTELACAO DE SATELITES DE ORBITA BAIXA (LEO).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ
27.167.477/0001-12
Unidade
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia
Código da unidade (UASG)
7670
Local
São Mateus - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007474/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167477000112-1-000300/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.720,84 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 624.517,33, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MATEUS publicou 361 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.248.424,64, e o total já movimentado soma R$ 449,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000021/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.720,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISPENSA_021.26_-_INTERNET_COM_TECNOLOGIA_LEO_-_TECNOLOGIA_assinado_.pdf, PUBLICA__O_DIO.ES_-_DISPENSA_021.26.pdf, PEDIDO_DESCLASSIFICA__O_-_DETERMINA__O_SECRET_RIO_-_DISP._021.26.pdf, Ata_Parcial_205406_090626.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Mateus - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MATEUS, em São Mateus - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167477000112-1-000300/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.