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0054/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Gabriel do Oeste - MS UASG 6548 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de perfuração de poço tubular profundo, destinado ao abastecimento público…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO GABRIEL DOESTE · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste

Valor estimado R$ 7.695,00
Propostas até 15/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 09/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - Elaboração de projeto executivo de perfuração de poço tubular profundo, com profundidade estimada de 150 (cento e cinquenta) metros e diâmetro de revestimento de 8 (oito) polegadas, destinado ao abastecimento público de água, a ser executado no Loteamento Esplanada II – Chácara nº 64, às margens da Rua Rui Neves Ribas, em São Gabriel do Oeste/MS, incluindo definição de materiais e métodos construtivos; atendimento às normas técnicas vigentes (ABNT, ambientais e de segurança); memorial descritivo; planilhas orçamentárias; cronograma físico-financeiro; levantamento geológico e hidrogeológico; especificações técnicas de materiais e equipamentos; desenhos e plantas técnicas; e relatórios/pareceres técnicos para aprovação junto ao SAAE e órgãos competentes.Serviço Unidade 1 R$ 7.695,00 R$ 7.695,00
Total estimado dos itens R$ 7.695,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de perfuração de poço tubular profundo, destinado ao abastecimento público de água, com profundidade estimada de 150 metros e diâmetro de revestimento de 8 polegadas, a ser executado no imóvel localizado no Loteamento Esplanada II – Chácara nº 64, às margens da Rua Rui Neves Ribas, em São Gabriel do Oeste/MS, local onde será implantada a nova Estação de Tratamento de Água (ETA). O projeto deverá contemplar a definição de materiais e métodos construtivos a serem utilizados, assegurar o atendimento às normas técnicas vigentes, incluindo ABNT, ambientais e de segurança, e incluir a elaboração de memorial descritivo detalhado, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, levantamento geológico e hidrogeológico, especificações técnicas de materiais e equipamentos, desenhos e plantas técnicas, bem como relatórios e pareceres técnicos necessários para aprovação junto ao SAAE e demais órgãos competentes.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO GABRIEL DOESTE
CNPJ
15.553.985/0001-50
Unidade
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste
Código da unidade (UASG)
6548
Local
São Gabriel do Oeste - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
016107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15553985000150-1-000070/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.695,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Mato Grosso do Sul: é maior que 3% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.417.193,76, variando de R$ 2.540,00 a R$ 12.847.398,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO GABRIEL DOESTE publicou 23 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.909,19, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, informática e equipamentos de ti, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0054/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.695,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REPUBLICACAO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO - PROJETO POCO TUBULAR.docx.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Gabriel do Oeste - MS?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO GABRIEL DOESTE, em São Gabriel do Oeste - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15553985000150-1-000070/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.