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099/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santana de Parnaíba - SP UASG 1735 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros…

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimado R$ 51.411,08
Propostas até 21/08/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 10:30
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para a Marcha para JesusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 17.137,03 R$ 17.137,03
2 Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para o Aniversário da CidadeServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 17.137,03 R$ 17.137,03
3 Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para a Parada de NatalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 R$ 17.137,03 R$ 17.137,03
Total estimado dos itens R$ 51.411,08

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para os eventos Marcha para Jesus, Aniversário da Cidade e Parada de Natal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
CNPJ
46.522.983/0001-27
Unidade
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Código da unidade (UASG)
1735
Local
Santana de Parnaíba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
260.727.066.136.900
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46522983000127-1-000294/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.411,08 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.017.259,73, variando de R$ 102,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA publicou 264 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.552.945,85, e o total já movimentado soma R$ 405,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 099/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.411,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISOD_1.PDF, 00_-_DOC._45.746.117_ROGERIO.pdf, 00_-_DOC._AVCB_FAST.pdf, 00_-_Documentos_-_LC_ENGENHARIA_MECANICA_LTDA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santana de Parnaíba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, em Santana de Parnaíba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522983000127-1-000294/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.