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094/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Palmas - TO UASG 987 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de medicamentos resultantes da DEMANDA JUDICIAL em cumprimento Provisório de Sentença…

MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 9.426,12
Propostas até 09/09/2026 às 08:59 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 02/09/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁCIDO VALPRÓICO 250MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 1.600 R$ 0,31 R$ 496,00
2 ÁCIDO VALPRÓICO 50MG/ML FRASCO 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 40 R$ 6,03 R$ 241,20
3 ÁCIDO VALPRÓICO 500MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 1.200 R$ 0,79 R$ 948,00
4 BIPERIDENO 2MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 380 R$ 0,29 R$ 110,20
5 BUPROPIONA 150MG LIBERAÇÃO PROLONGADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 480 R$ 0,32 R$ 153,60
6 CARBAMAZEPINA 20MG/ML FRASCO 100MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 8 R$ 6,89 R$ 55,12
7 CITALOPRAM 20MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 328 R$ 0,15 R$ 49,20
8 ESCITALOPRAM 10MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 2.400 R$ 0,12 R$ 288,00
9 FLUOXETINA 20MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 4.800 R$ 0,08 R$ 384,00
10 FLUOXETINA 20MG/ML FRASCO 20 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 12 R$ 15,57 R$ 186,84
11 LEVOMEPROMAZINA 25MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 480 R$ 0,48 R$ 230,40
12 LEVOMEPROMAZINA (CLORIDRATO) 40MG/ML FRASCO 20ML - SOLUÇÃO ORALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 8 R$ 12,47 R$ 99,76
13 LEVOMEPROMAZINA (MALEATO) 100MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 360 R$ 0,62 R$ 223,20
14 MIRTAZAPINA 30MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 720 R$ 0,59 R$ 424,80
15 PAROXETINA, CLORIDRATO 20MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 120 R$ 0,18 R$ 21,60
16 QUETIAPINA 25MG (HEMIFUMARATO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 6.000 R$ 0,11 R$ 660,00
17 QUETIAPINA (HEMIFUMARATO) 100MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 660 R$ 0,39 R$ 257,40
18 RISPERIDONA 1MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 4.000 R$ 0,10 R$ 400,00
19 RISPERIDONA 1MG/ML FRASCO 30 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 160 R$ 12,04 R$ 1.926,40
20 RISPERIDONA 3MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 480 R$ 0,16 R$ 76,80
21 SERTRALINA 50MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 4.800 R$ 0,11 R$ 528,00
22 TOPIRAMATO 100MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 480 R$ 0,37 R$ 177,60
23 VENLAFAXINA OD 150MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 360 R$ 1,40 R$ 504,00
24 VENLAFAXINA OD 75MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Comprimido 2.400 R$ 0,41 R$ 984,00
Total estimado dos itens R$ 9.426,12

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de medicamentos resultantes da DEMANDA JUDICIAL em cumprimento Provisório de Sentença em caráter emergencial, autos nº 0029189-20.2024.8.27.2729.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.851.511/0001-85
Unidade
3200 - Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
987
Local
Palmas - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25118
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24851511000185-1-000494/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.426,12 está entre as menores das contratações de medicamentos em Tocantins: é maior que 15% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 885.027,13, variando de R$ 902,51 a R$ 8.759.317,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMAS publicou 166 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.227.127,20, e o total já movimentado soma R$ 201,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 094/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.426,12, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_N__094-2026_-_NUP_025118-2026-medicamentos_-_SEMUS._-_empenho_-_EDINALDO-ass.pdf, 6-TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, MINUTA_DA_NOTA_DE_EMPENHO_-_SUPEL_-_atualizada.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000494/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.