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009/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeira do Pombal - BA UASG 5354 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social…

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL · Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal

Valor estimado R$ 5.712.740,00
Propostas até 13/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE ÚNICO - Cadastro físico e socioeconômico dos imóveis com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-E e REURB-S)Serviço Unidade 13.200 R$ 56,00 R$ 739.200,00
2 LOTE ÚNICO - Cadastro físico e socioeconômico dos imóveis com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 56,00 R$ 492.800,00
3 LOTE ÚNICO - Selagem dos imóveis com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-E)Serviço Unidade 13.200 R$ 32,17 R$ 424.644,00
4 LOTE ÚNICO - Selagem dos imóveis com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 32,17 R$ 283.096,00
5 LOTE ÚNICO - Diagnóstico técnico para fins de REURB com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-E)Serviço Unidade 13.200 R$ 41,33 R$ 545.556,00
6 LOTE ÚNICO - Diagnóstico técnico para fins de REURB com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 41,33 R$ 363.704,00
7 LOTE ÚNICO - Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária — PRF (sem levantamento topográfico) com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-E)Serviço Unidade 13.200 R$ 66,67 R$ 880.044,00
8 LOTE ÚNICO - Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária PRF (sem levantamento topográfico) com Modelagem das informações territoriais e urbanísticas em BIM (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 66,67 R$ 586.696,00
9 LOTE ÚNICO - Elaboração da Certidão de Regularização Fundiária CRF (REURB-E)Serviço Unidade 13.200 R$ 37,00 R$ 488.400,00
10 LOTE ÚNICO - Elaboração da Certidão de Regularização Fundiária — CRF (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 37,00 R$ 325.600,00
11 LOTE ÚNICO - Acompanhamento registral perante Cartório de Registro de Imóveis (REURB-E)Serviço Unidade 13.200 R$ 26,50 R$ 349.800,00
12 LOTE ÚNICO - Acompanhamento registral perante Cartório de Registro de Imóveis (REURB-S)Serviço Unidade 8.800 R$ 26,50 R$ 233.200,00
Total estimado dos itens R$ 5.712.740,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REUBR-S) Específico (REURB-E) no Município de Ribeira do Pombal, nos termos da Lei 13.465/2017— Bahia, compreendendo a realização de diagnóstico fundiário, elaboração de projetos urbanísticos, estudos jurídicos registrais, levantamento planialtimétrico georreferenciado, apoio à interface junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e demais atos necessários à emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
CNPJ
13.809.397/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal
Código da unidade (UASG)
5354
Local
Ribeira do Pombal - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
032/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13809397000109-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.712.740,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.617.269,77, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL publicou 56 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.296.147,24, e o total já movimentado soma R$ 178 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 009/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.712.740,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.rar, Julgamento_da_Impugna__o_-_RESPOSTA_A_IMPUGNA__O_-_FREDERICO.pdf, RESPOSTA_A_IMPUGNA__O_-_PAVIRTEC.pdf, Pedidos_de_Impugna__o_-_IMPUGNA__O_PREG_O_RIBEIRA_DO_POMBAL__CAT_PROFISSIONAL.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13809397000109-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.