[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), DESTINADOS AOS SERVIDORES LOTADOS NO ARQUIVO…
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL TIPO PFF2 (EQUIVALENTE N95), MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL TIPO PFF2 (EQUIVALENTE N95), SEM VÁLVULA DE EXALAÇÃO, FORMATO CONCHA, CONFECCIONADA EM FELTRO DE POLIÉSTER COM FILTRO ELETROSTÁTICO, CAMADA EXTERNA EM TNT, CLIP NASAL METÁLICO AJUSTÁVEL, ELÁSTICOS EM POLIÉSTER COM ELASTANO, DESTINADA À PROTEÇÃO CONTRA PARTÍCULAS SÓLIDAS, POEIRAS, NÉVOAS NÃO OLEOSAS E FUMOS. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). EMBALAGEM ÍNTEGRA CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE.Material | Unidade | 960 | R$ 2,56 | R$ 2.457,60 |
| 2 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM LÁTEX.-LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURAL, NÃO ESTÉRIL, AMBIDESTRA, SUPERFÍCIE LISA OU TEXTURIZADA, COM PUNHO LONGO E BAINHA, FORMATO ANATÔMICO, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTÊNCIA. TAMANHO M (MÉDIO). CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA, QUANDO APLICÁVEL, ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTESMaterial | Caixa | 20 | R$ 20,90 | R$ 418,00 |
| 3 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, DESCARTÁVEL, SEM LÁTEX E TALCO-LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRÍLICA, LIVRE DE LÁTEX E SEM TALCO, NÃO ESTÉRIL, AMBIDESTRA, RESISTENTE A PRODUTOS QUÍMICOS LEVES E PERFURAÇÕES,PROPORCIONANDO EXCELENTE SENSIBILIDADE TÁTIL. TAMANHO M (MÉDIO). CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.Material | Caixa | 20 | R$ 28,03 | R$ 560,60 |
| 4 | ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, LENTE ÚNICA EM POLICARBONATO INCOLOR.-ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, LENTE ÚNICA EM POLICARBONATO INCOLOR, RESISTENTE A IMPACTOS, COM PROTEÇÃO LATERAL INTEGRADA, TRATAMENTO ANTIEMBAÇANTE E/OU ANTIRRISCO (QUANDO DISPONÍVEL), HASTES AJUSTÁVEIS OU FLEXÍVEIS, PROPORCIONANDO PROTEÇÃO DOS OLHOS CONTRA PARTÍCULAS VOLANTES E POEIRAS. PRODUTO COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO EMITIDO PELO MTE.Material | Unidade | 8 | R$ 8,66 | R$ 69,28 |
| 5 | AVENTAL DESCARTÁVEL FRONTAL CONFECCIONADO EM TNT (TECIDO NÃO TECIDO)-AVENTAL DESCARTÁVEL FRONTAL CONFECCIONADO EM TNT (TECIDO NÃO TECIDO), ATÓXICO, MANGA LONGA COM PUNHO EM ELÁSTICO OU MALHA, ABERTURA POSTERIOR COM TIRAS PARA AMARRAÇÃO NA CINTURA E PESCOÇO, USO ÚNICO, COR BRANCA OU SIMILAR, GRAMATURA MÍNIMA DE 30 G/M² OU SUPERIOR. PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. PRODUTO DESTINADO À PROTEÇÃO CONTRA SUJEIRAS E CONTAMINANTES EM ATIVIDADES OCUPACIONAIS.Material | Pacote | 100 | R$ 24,36 | R$ 2.436,00 |
| 6 | TOUCA DESCARTÁVEL TIPO SANFONADA, CONFECCIONADA EM TNT, COR BRANCA, ATÓXICA.-TOUCA DESCARTÁVEL TIPO SANFONADA, CONFECCIONADA EM TNT, COR BRANCA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, COM ELÁSTICO REVESTIDO EM TODA A CIRCUNFERÊNCIA, TAMANHO ÚNICO, PROPORCIONANDO COBERTURA TOTAL DOS CABELOS. PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES.Material | Pacote | 10 | R$ 15,33 | R$ 153,30 |
| 7 | PROTETOR DESCARTÁVEL PARA CALÇADOS (PROPÉ), CONFECCIONADO EM TNT.-PROTETOR DESCARTÁVEL PARA CALÇADOS (PROPÉ), CONFECCIONADO EM TNT COM GRAMATURA MÍNIMA DE 20 G/M², CORMaterial | Pacote | 10 | R$ 11,47 | R$ 114,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.209,48 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), DESTINADOS AOS SERVIDORES LOTADOS NO ARQUIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE
- CNPJ
- 27.064.964/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 9662
- Local
- Porto Nacional - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026005389
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27064964000150-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.209,48 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 12% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.623,69, variando de R$ 4.367,22 a R$ 919.215,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE publicou 18 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 620.036,23, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, madeira, vidros e esquadrias, uniformes e epis, insumos agrícolas e veterinários, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 002 2026 SECADM/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.209,48, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04__TERMO_DE_DL__N__002_2026_SECADM_-_EQUIP.DE_PROTE__O_INDIVIDUAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Nacional - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE, em Porto Nacional - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27064964000150-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.