[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de assistência humanitária, compreendendo kit cesta básica, água potável em galão…
MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ · Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - KIT HIGIENE E LIMPEZA FEMININA - REDE DE DORMIR – modelo solteiro, confeccionada em tecido de alta resistência, confortável e antialérgico, com dimensões mínimas de 2,50 m de comprimento por 1,50 m de largura, considerando o corpo da rede. Deverá possuir punhos reforçados, acabamento resistente nas extremidades e capacidade mínima de suporte de 150 kg. Produto novo, sem uso, livre de rasgos, manchas, odores, falhas de fabricação ou qualquer avaria que comprometa sua utilização. Cor neutra ou sortida.Material | Kit | 608 | R$ 136,00 | R$ 82.688,00 |
| 2 | LOTE 01 - KIT CESTA BASICA - KIT CESTA BÁSICA contendo: 5 kg de arroz tipo 1; 3 kg de feijão carioca tipo 1; 3 kg de açúcar cristal; 2 Pacotes de 250 g de café torrado e moído com selo ABIC; 5 pacotes de macarrão 500 g tipo espaguete; 2 pacotes 500 g de flocos de milho; 1 kg de farinha de mandioca; 2 latas de óleo de soja 900 ml; 2 kg de sal refinado; 3 pacotes de biscoito maisena 300 g; 2 pacotes 200 g de leite em pó; 3 latas de sardinha em óleo 125 gMaterial | Kit | 608 | R$ 276,00 | R$ 167.808,00 |
| 3 | LOTE 02 - KIT HIGIENE E LIMPEZA FEMININA - 1 KIT LIMPEZA DE RESIDÊNCIAS, contendo: 01 balde de PVC com capacidade mínima de 10 litros; 01 esponja de limpeza; 01 par de luvas de borracha; 01 pá coletora de lixo; 02 panos de limpeza; 01 rodo com cabo; 01 sabão em barra de 500 g; 02 unidades de sabão em pó de 500 g cada; 02 pacotes de saco de lixo de 50 litros, contendo 10 unidades cada pacote; e 01 vassoura com cabo. Todos os itens deverão ser novos, em perfeitas condições de uso, resistentes, devidamente embalados e adequados à higienização de residências afetadas por alagamentos, lama, resíduos e demais impactos decorrentes das chuvas intensas. KIT 304Material | Kit | 304 | R$ 166,00 | R$ 50.464,00 |
| 4 | LOTE 02 - KIT HIGIENE E LIMPEZA FEMININA - KIT DORMITÓRIO - contendo: 01 lençol cobertor solteiro e 01 mosquiteiro para rede. O lençol cobertor deverá ser confeccionado em material resistente, macio, confortável, de fácil higienização, com dimensões compatíveis com uso individual/solteiro, próprio para proteção térmica e repouso. O mosquiteiro deverá ser próprio para uso em rede de dormir, confeccionado em tecido tipo tule, filó ou similar, com trama fina, resistente e adequada à proteção contra insetos, com dimensões suficientes para cobertura integral da rede durante o uso. Todos os itens deverão ser novos, sem uso, limpos, embalados individualmente ou em conjunto, livres de rasgos, manchas, odores, furos, falhas de fabricação ou qualquer avaria que comprometa sua finalidadeMaterial | Unidade | 608 | R$ 136,00 | R$ 82.688,00 |
| 5 | LOTE 01 - KIT CESTA BASICA - ÁGUA PÓTAVEL – GALÃO DE 20 Litros - própria para consumo humano, acondicionada em galão plástico resistente, transparente, higienizado, com tampa/lacre de segurança inviolável, devidamente identificado com rótulo contendo marca do fabricante, origem, data de envase, prazo de validade e demais informações exigidas pelos órgãos sanitários competentes. O produto deverá estar em perfeitas condições de consumo, livre de impurezas, odores, alterações de cor ou sabor, devendo ser transportado e armazenado em condições adequadas de higiene e conservação.Material | Unidade | 3.663 | R$ 16,00 | R$ 58.608,00 |
| 6 | LOTE 02 - KIT HIGIENE E LIMPEZA FEMININA - KIT HIGIENE FAMILIAR, contendo: 02 cremes dentais com flúor, com no mínimo 120 g cada; 02 unidades de shampoo; 02 unidades de condicionador; 02 pacotes de papel higiênico com 04 rolos cada; 04 desodorantes roll-on de 50 ml; 02 aparelhos de barbear descartáveis; 04 escovas de dente; 04 sabonetes; e 04 toalhas de banho, com medida mínima de 1,40 m x 0,70 m. Todos os itens deverão ser novos, sem uso, em perfeitas condições, próprios para higiene pessoal e familiar, devidamente embalados e dentro do prazo de validade, quando aplicável.Material | Kit | 153 | R$ 305,00 | R$ 46.665,00 |
| 7 | LOTE 02 - KIT HIGIENE E LIMPEZA FEMININA - KIT FEMININO, contendo: 02 pacotes de absorvente higiênico feminino, contendo no mínimo 08 unidades cada pacote; 04 calcinhas adultas; e 02 sutiãs adultos. Os itens deverão ser novos, sem uso, limpos, embalados, em tamanhos variados ou conforme definição da Administração, adequados ao atendimento das necessidades específicas de mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade decorrente da emergência.Material | Kit | 304 | R$ 136,00 | R$ 41.344,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 530.265,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de assistência humanitária, compreendendo kit cesta básica, água potável em galão de 20 litros, kit de limpeza de residências, kit de higiene familiar, kit feminino, rede de dormir e kit dormitório, destinados ao atendimento da população afetada pelas chuvas intensas que ocasionaram a decretação de situação de emergência no Município de Porto de Moz, abrangendo as zonas urbana e rural, com a finalidade de garantir condições mínimas de alimentação, acesso à água potável, higiene pessoal, limpeza das residências e abrigo temporário às famílias atingidas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal que declarou a situação de emergência.” conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
- CNPJ
- 05.183.827/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Porto de Moz
- Código da unidade (UASG)
- 6227
- Local
- Porto de Moz - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 050/2026-PMPM
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05183827000100-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 530.265,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Pará: é maior que 41% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.095.637,06, variando de R$ 1.080,00 a R$ 41.789.904,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ publicou 11 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.571.135,27, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, locação de veículos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5006-1/2026-PMPM/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 530.265,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_ELETRONICA_EMERGENCIAL__1_.pdf, Ata_Final_092105_050826.zip, Ata_Parcial_092116_050826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto de Moz - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ, em Porto de Moz - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05183827000100-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.