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3/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Belo - SC UASG 3943 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada dos…

MUNICIPIO DE PORTO BELO · Fundação Municipal de Meio Ambiente de Porto Belo

Valor estimado R$ 2.163.669,84
Propostas até 01/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU COOPERATIVA/ASSOCIACAO DE CATADORES PARA A PRESTACAO INTEGRADA DOS SERVICOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE, TRIAGEM E DESTINACAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESiDUOS SOLIDOS URBANOS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS, GERADOS NO MUNICiPIO DE PORTO BELO/SC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, VEiCULOS, EQUIPAMENTOS, INSTALACOES, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSARIOS A ADEQUADA EXECUCAO DOS SERVICOS, CONFORME AS CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.Serviço Mês 12 R$ 180.305,82 R$ 2.163.669,84
Total estimado dos itens R$ 2.163.669,84

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis do município de Porto Belo/SC, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO BELO
CNPJ
82.575.812/0001-20
Unidade
Fundação Municipal de Meio Ambiente de Porto Belo
Código da unidade (UASG)
3943
Local
Porto Belo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
3 / 2026 - 17558
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82575812000120-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.163.669,84 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 311 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.541.768,88, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 379 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 965.387,37, e o total já movimentado soma R$ 359,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.163.669,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20261.pdf, Resposta_de_Esclarecimento_-_Documentos_Esclarecimentos.pdf, Ata_Final_091741_150426.zip, Ata_Parcial_091808_150426.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Belo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.