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013/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Portalegre - RN UASG 7359 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de kits de fardamento destinados aos servidores vinculados à SEMTHAS, em…

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 10.403,36
Propostas até 26/12/2025 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 11:01
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa gola polo silk-screen 4 cores, sem punho, retilínea, costura dupla reforçada na gola e nas mangas. Modelos masculinas, femininas e baby look, contendo três botões, malha fria anti-pilling (PV), em poliviscoce fio leve com 67% poliéster e 33 % viscose, cores a combinar, estampa silkado frente, nos tamanhos de PP ao EGG, estampa/texto/cor de acordo com a necessidade da secretaria, com criação de arte/logotipo e estampa por parte da contratada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 60,83 R$ 2.798,18
2 Boné em tecido de micro fibra, cores diversas, com forro e botão, aba redonda e gravado silkado em dois lugares, frente, costas e lateral, fecho com velcro. Personalização logotipo/texto/arte de acordo com a necessidade da secretaria, com criação de arte/logotipo e estampa por parte da contratada. Produção em conformidade com a necessidade por evento realizado, tamanhos podendo varias do PP ao EGG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 24,67 R$ 1.134,82
3 Bolsa Eco bag G com zíper material de nylon 600, com suplimação na frente e alças laterial.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 27,33 R$ 1.257,18
4 Garrafa Abre Fácil Plástica de 500ml, Linha Fit. Garrafa com design esportivo, bocal protegido por tampa e sistema de vedação moderno, com acionamento rápido, que permite o fechamento perfeito e facilidade para beber ou servir. Material atóxico livre de BPA. Capacidade de 500ml, cores diversas. Tampa destacável, à prova de vazamento. Dimensões do produto 6,9 x 6,9 x 23,71 cm; 78 g. Material personalizado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 12,33 R$ 567,18
5 Camisa manga longa, retilínea, costura dupla reforçada na gola e mangas, modelos masculina e feminina, malha antipilling, malha dry fit, gola redonda ou em V com ribana, cores a combinar, nos tamanhos PP ao EGG, personalização sublimação total – logotipo/texto/arte de acordo com a necessidade da secretaria, com criação de arte/logotipo e estampa por parte da contratada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 42,33 R$ 1.947,18
6 Protetor solar Peso líquido: 120 g, Volume líquido: 120 mL, fator de proteção solar: 70. Proteção UV com FPS 70 para alta defesa contra raios solares. Resistente à água por até 6 horas em atividades externas. Textura leve que proporciona rápida absorção sem deixar resíduos. Hipoalergênico, minimiza o risco de alergias na pele. Dermatologicamente testado, seguro para todo tipo de pele. Indicado para crianças a partir de 6 anos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 46 R$ 58,67 R$ 2.698,82
Total estimado dos itens R$ 10.403,36

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de kits de fardamento destinados aos servidores vinculados à SEMTHAS, em conformidade com a NOB SUAS/2012, que estabelece as responsabilidades do Município na execução da Política Municipal de Assistência Social, e com a Portaria nº 1.043/2024, que regulamenta a execução financeira no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ
08.358.053/0001-90
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
7359
Local
Portalegre - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17120001/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08358053000190-1-000269/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.403,36 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 11% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 327.255,28, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTALEGRE publicou 129 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.058,31, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2025?

O recebimento de propostas vai até 26/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.403,36, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08. Aviso_e_Anexos.pdf, 11. Resposta Prazos FARDAMENTOS.pdf, 13. ParecerTecnico1_DspElet013_2025.pdf, 14. ParecerTecnico2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Portalegre - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTALEGRE, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358053000190-1-000269/2025 · Última atualização do órgão: 24/02/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.