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4/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Poços de Caldas - MG UASG 7254 Divulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas

Valor estimado R$ 902.170,94
Propostas até 29/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Implantação de solução informatizada, customização, migração dos dadosServiço Serviço 1 R$ 11.680,67 R$ 11.680,67
2 Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Treinamento/capacitação dos servidoresServiço Serviço 1 R$ 3.816,67 R$ 3.816,67
3 Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Suporte técnico, manutenção, backup, atualização documental, inclusive da legislação municipal e evolução tecnológica.Serviço Mês 60 R$ 12.069,56 R$ 724.173,60
4 Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Compilação histórica da Legislação Municipal (Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares e Ordinárias, Resoluções, dentre outras normas). Levantamento, análise, cadastramento, compilação e indexação da Legislação MunicipalServiço Unidade 13.000 R$ 12,50 R$ 162.500,00
Total estimado dos itens R$ 902.170,94

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em desenvolver, migrar, implantar e manter solução de informática, para a gestão de processos legislativos e administrativos em formato digital, com validade jurídica, assinatura digital padrão ICP-Brasil e disponibilização de dados na internet, mediante licença de uso ou transferência de tecnologia

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
CNPJ
21.401.757/0001-67
Unidade
Câmara Municipal de Poços de Caldas
Código da unidade (UASG)
7254
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21401757000167-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 902.170,94 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.287.998,10, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.706,47, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 902.170,94, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10-sistema_de_gest_o_legislativa.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04_-_ideia_good.pdf, errata_de_publica__o.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21401757000167-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.