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CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas
Documentos do edital
- 10-sistema_de_gest_o_legislativa.pdf Edital · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04_-_ideia_good.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- errata_de_publica__o.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- errata_de_publica__o.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_TF_.pdf Outros Documentos · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
- Inten__o_de_Recurso.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- Prova_de_Conceito_SINO_-_CONSULTORIA_E_INFORM_TICA_LTDA.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- proc_025_preg_004_-_sistema_de_gest_o_legislativa_compressed-1-631.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- 20-sistema_de_gest_o_legislativa_-_sino.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_120437_140826.zip Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- Ata_Final_120445_140826.zip Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Implantação de solução informatizada, customização, migração dos dadosServiço | Serviço | 1 | R$ 11.680,67 | R$ 11.680,67 |
| 2 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Treinamento/capacitação dos servidoresServiço | Serviço | 1 | R$ 3.816,67 | R$ 3.816,67 |
| 3 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Suporte técnico, manutenção, backup, atualização documental, inclusive da legislação municipal e evolução tecnológica.Serviço | Mês | 60 | R$ 12.069,56 | R$ 724.173,60 |
| 4 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Compilação histórica da Legislação Municipal (Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares e Ordinárias, Resoluções, dentre outras normas). Levantamento, análise, cadastramento, compilação e indexação da Legislação MunicipalServiço | Unidade | 13.000 | R$ 12,50 | R$ 162.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 902.170,94 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em desenvolver, migrar, implantar e manter solução de informática, para a gestão de processos legislativos e administrativos em formato digital, com validade jurídica, assinatura digital padrão ICP-Brasil e disponibilização de dados na internet, mediante licença de uso ou transferência de tecnologia
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
- CNPJ
- 21.401.757/0001-67
- Unidade
- Câmara Municipal de Poços de Caldas
- Código da unidade (UASG)
- 7254
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21401757000167-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 902.170,94 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.287.998,10, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS publicou 51 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.706,47, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 902.170,94, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10-sistema_de_gest_o_legislativa.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_resposta_impugna__o_processo_25_preg_o_04_-_ideia_good.pdf, errata_de_publica__o.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21401757000167-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.