[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos integrados de assessoria e consultoria em apoio à gestão da Política…
MUNICIPIO DE PILOEZINHOS · Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria em gestao do Sistema unico de Assistencia Social - SUAS, compreendendo o apoio tecnico a organizacao, planejamento, acompanhamento e fortalecimento da Politica Municipal de Assistencia Social, incluindo: elaboracao de diagnostico socioterritorial do municipio, com levantamento e organizacao de informacoes necessarias a identificacao das demandas sociais, vulnerabilidades, prioridades e metas da politica municipal de assistencia social; apoio tecnico ao planejamento da Politica Municipal de Assistencia Social, auxiliando na elaboracao, revisao, monitoramento e acompanhamento dos instrumentos de gestao, planos, relatorios, metas e acoes vinculadas aos servicos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais; assessoramento tecnico a gestao financeira e administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS, compreendendo orientacao quanto a organizacao das despesas, acompanhamento da execucao financeira, apoio na elaboracao e conferencia de documentos, relatorios e demonstrativos necessarios a gestao dos recursos; apoio na organizacao documental da gestao municipal da assistencia social, incluindo orientacao quanto a guarda, controle, digitalizacao e sistematizacao de documentos administrativos, financeiros e tecnicos relacionados ao SUAS e ao FMAS; acompanhamento e apoio tecnico a prestacao de contas dos recursos vinculados a assistencia social, com orientacao quanto a documentacao necessaria, relatorios, demonstrativos e informacoes exigidas pelos orgaos competentes; elaboracao e apoio tecnico na estruturacao de projetos destinados a captacao de recursos estaduais e federais, para fortalecimento dos servicos, programas e acoes da assistencia social; assessoramento tecnico continuo a gestao municipal da assistencia social, visando a melhoria da organizacao administrativa, financeira e operacional da politica publica, conforme as normas e diretrizes aplicaveis ao SUAS.Serviço | Mês | 12 | R$ 3.100,00 | R$ 37.200,00 |
| 2 | LOTE 01 – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO INTEGRADO À GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria a gestao do Cadastro unico, Programas Sociais e sistemas informatizados do SUAS, compreendendo o apoio tecnico-operacional e administrativo necessario ao funcionamento, acompanhamento e atualizacao das informacoes vinculadas a Politica Municipal de Assistencia Social, incluindo: suporte tecnico-operacional e administrativo a gestao do Cadastro unico, auxiliando na organizacao dos fluxos de atendimento, acompanhamento das atividades e melhoria dos procedimentos administrativos relacionados ao setor; orientacao tecnica e apoio a capacitacao de operadores e entrevistadores do Cadastro unico, visando a correta utilizacao dos sistemas, melhoria do atendimento aos usuarios e padronizacao dos procedimentos; apoio na organizacao documental do Cadastro unico e dos Programas Sociais, incluindo orientacao quanto a guarda, controle, atualizacao e sistematizacao dos documentos e informacoes dos usuarios; acompanhamento dos programas de transferencia de renda e demais programas sociais, com suporte tecnico a gestao municipal quanto as informacoes, demandas, atualizacoes e procedimentos necessarios; alimentacao, monitoramento e atualizacao dos sistemas oficiais vinculados a Rede SUAS, incluindo CADSUAS, SUASWEB, RMA, SISC, CNEAS, Prontuario SUAS, SIGPBF, SICON e demais sistemas correlatos; apoio tecnico no acompanhamento das informacoes lancadas nos sistemas, visando evitar inconsistencias, atrasos ou divergencias nos registros oficiais da assistencia social; assessoramento tecnico continuo a gestao municipal, quanto ao funcionamento integrado do Cadastro unico, Programas Sociais e sistemas informatizados do SUAS, conforme normas e diretrizes aplicaveis.Serviço | Mês | 12 | R$ 4.600,00 | R$ 55.200,00 |
| 3 | Lote 1 - Prestacao de servicos tecnicos especializados de educacao permanente, apoio ao controle social e fortalecimento da governanca do Sistema unico de Assistencia Social - SUAS, compreendendo assessoramento tecnico continuo, orientacao e acompanhamento das acoes desenvolvidas pelos trabalhadores do SUAS e Conselhos Municipais vinculados a Politica de Assistencia Social, incluindo: assessoramento tecnico aos trabalhadores do SUAS, com orientacoes relacionadas a execucao dos servicos socioassistenciais, fluxos de atendimento, procedimentos administrativos e aplicacao das normas da Politica Nacional de Assistencia Social; realizacao de capacitacoes, oficinas, palestras e orientacoes tecnicas conforme as necessidades identificadas pela gestao municipal, visando ao aprimoramento das equipes, atualizacao normativa e melhoria continua dos servicos ofertados a populacao; orientacao e assessoramento tecnico aos Conselhos Municipais vinculados a Politica de Assistencia Social, auxiliando no fortalecimento das atividades de acompanhamento, fiscalizacao, participacao social e controle das politicas publicas; apoio tecnico na organizacao administrativa e documental dos Conselhos Municipais, incluindo auxilio na elaboracao, revisao e organizacao de atas, resolucoes, pareceres, regimentos internos e demais documentos necessarios ao funcionamento regular das instancias de controle social; acompanhamento e orientacao quanto as adequacoes normativas dos Conselhos Municipais, auxiliando na atualizacao de procedimentos e atendimento as exigencias legais aplicaveis; apoio ao fortalecimento das instancias de participacao e controle social do SUAS, promovendo maior integracao entre gestao municipal, conselheiros, trabalhadores e demais envolvidos na execucao da Politica Municipal de Assistencia Social; assessoramento tecnico continuo nas acoes de educacao permanente e controle social, garantindo suporte a gestao municipal para aperfeicoamento dos servicos, qualificacao das equipes e fortalecimServiço | Mês | 12 | R$ 2.600,00 | R$ 31.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 123.600,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos integrados de assessoria e consultoria em apoio à gestão da Política Municipal de Assistência Social - SUAS, abrangendo o planejamento, organização administrativa, gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Cadastro Único, Programas Sociais, sistemas informatizados do SUAS, educação permanente dos trabalhadores, apoio ao controle social e fortalecimento dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
- CNPJ
- 08.788.903/0001-90
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pilõezinhos - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 260715PE00017
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08788903000190-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 123.600,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Paraíba: é maior que 84% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 122.802,23, variando de R$ 2.590,00 a R$ 1.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PILOEZINHOS publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 148.489,02, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 123.600,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 017-2026 - EDITAL ASSESSORIA ASSISTENCIA.pdf, PARECER_ASSESSORIA.pdf, RESPOSTA___IMPUGNA__O_AO_EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pilõezinhos - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PILOEZINHOS, em Pilõezinhos - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08788903000190-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.