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53648/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 4441 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO A3, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Finanças

Valor estimado R$ 3.525,29
Propostas até 14/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/09/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], com validade de 36 (trinta e seis) meses, armazenado em mídia criptográfica (Token USB) de alto desempenho, incluindo serviços de emissão, garantia e suporte técnico. Especificações Mínimas Exigidas: • Do Certificado Digital: Tipo A3, padrão ICP-Brasil, com validade ininterrupta de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de emissão. • Da Mídia Criptográfica (Token USB): Dispositivo de alta segurança, obrigatoriamente homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e aderente às normas da ICP-Brasil. • Padrão de Segurança do Token: Deve possuir certificação internacional de segurança FIPS 140-2 Nível 3 (ou superior) e chip criptográfico inteligente (Smart Card Chip) integrado. • Compatibilidade e Conexão: Interface USB 2.0 ou superior (tipo A). Suporte nativo e estabilidade comprovada de drivers para os sistemas operacionais Windows (versões 10 e 11), macOS e distribuições Linux. • Da Emissão: A empresa contratada deverá realizar a emissão e validação (presencial ou por videoconferência, conforme normas do ITI) sem custos adicionais de deslocamento para a Administração. • Da Garantia: O dispositivo físico (Token USB) deverá possuir garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses contra vícios ou defeitos de fabricação. • Do Suporte Técnico: A contratada deverá fornecer assistência técnica remota ou telefônica durante todo o período de validade do certificado (36 meses), contemplando auxílio para instalação, configuração de drivers, desbloqueio de senhas (PIN/PUK) e resolução de conflitos de comunicação com os navegadores.Material Unidade 12 R$ 207,37 R$ 2.488,44
2 Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], SEM MÍDIA FÍSICA, padrão ICP-Brasil, com validade ininterrupta de 36 (trinta e seis) meses, destinado à gravação em dispositivo criptográfico (Token USB ou Smartcard) já pertencente à Administração, contemplando os serviços de emissão, validação e suporte técnico especializado. Especificações Mínimas e Requisitos de Qualidade: • Do Padrão do Certificado: Tipo A3, aderente à hierarquia atualizada da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), compatível com os algoritmos e cadeias de certificação de mais alto nível de segurança exigidos pelos sistemas governamentais (Receita Federal, TCE/TO, e-Social, etc.). • Da Validação e Emissão: O processo de emissão e validação deverá ser realizado, preferencialmente, por Videoconferência (conforme normas vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI), garantindo agilidade e conforto ao servidor. Caso exija validação presencial, esta deverá ocorrer no município de Paraíso do Tocantins - TO, sem ônus de deslocamento para a Administração. • Da Gravação no Dispositivo Próprio: A empresa contratada deverá fornecer todo o suporte sistêmico para a formatação/limpeza segura do certificado expirado e a correta gravação do novo certificado digital na mídia criptográfica (Token) fornecida pela prefeitura, garantindo a integridade do dispositivo. • Da Compatibilidade: O certificado gerado deverá funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais do mercado (Windows 10/11, macOS, Linux) e ter total integração com as versões mais recentes do ambiente Java (JRE) e navegadores de internet (Chrome, Firefox, Edge). • Do Suporte Técnico Especializado: A contratada deverá fornecer assistência técnica (remota, via chat, e-mail ou telefone) durante todos os 36 (trinta e seis) meses de validade. O suporte deve cobrir obrigatoriamente: o Auxílio na instalação e atualização das Cadeias de Certificad...Material Unidade 5 R$ 207,37 R$ 1.036,85
Total estimado dos itens R$ 3.525,29

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO A3, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA DE USUÁRIOS E A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS EM TRANSAÇÕES DIGITAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
Secretaria Municipal de Finanças
Código da unidade (UASG)
4441
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.525,29 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 12% delas. Na amostra de 2.416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.816.331,93, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 93 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.174,75, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53648/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.525,29, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISPENSA_TOKENS.pdf, TR_TOKENS.PDF.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.