BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
049780/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 8852 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotivos novos/usados, sem motorista como veículo de…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Valor estimado R$ 45.096,00
Propostas até 27/03/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de locação de veículo automotivo tipo passeio, sedan, bicombustível, sem motorista, com película de maior proteção permitida por lei; airbags frontais, com ar condicionado, freios ABS, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, automático, câmera de ré, capacidade para 05 (cinco) passageiros, 05 (cinco) portas, seminovo, com no máximo 03 (três) anos de uso, potência do motor de 1.5 acima, quilometragem livre, cinto de segurança para todos os ocupantes; em excelente estado de conservação; e todos os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei como: macaco, chave de rodas, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo, etc., pelo período de 12 meses.Serviço Serviço 12 R$ 3.758,00 R$ 45.096,00
Total estimado dos itens R$ 45.096,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotivos novos/usados, sem motorista como veículo de representação para atender a Secretaria de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica e Órgãos vinculados.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Código da unidade (UASG)
8852
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
049780/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.096,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Tocantins: é maior que 10% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.175.331,00, variando de R$ 5.945,30 a R$ 28.676.892,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 93 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.174,75, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 049780/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.096,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 001_AVISO DE DISPENSA_LOCACAO DE VEICULO SEM MOTORISTA.pdf, AtaTotal_467029.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Tocantins

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.