[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ITENS DE ASSISTENCIA HUMANITARIA, INCLUINDO CESTAS BASICAS , KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS…
MUNICIPIO DE TERRA ALTA · Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA
Documentos do edital
- DFD.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- DECRETO-PORTARIA.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- CONTRATO_N__62-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BASICAMaterial | Kit | 190 | R$ 271,87 | R$ 51.655,30 |
| 2 | COLCHOESMaterial | Kit | 200 | R$ 289,27 | R$ 57.854,00 |
| 3 | KIT DORMITORIOMaterial | Kit | 200 | R$ 130,50 | R$ 26.100,00 |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOALMaterial | Kit | 180 | R$ 81,88 | R$ 14.738,40 |
| 5 | KIT LIMPEZAMaterial | Kit | 90 | R$ 163,14 | R$ 14.682,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 165.030,30 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ITENS DE ASSISTENCIA HUMANITARIA, INCLUINDO CESTAS BASICAS , KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS DE LIMPEZA, KITS DOMITORIO, E COLCHÕES , EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025, E A PORTARIA Nº 3094, DE 12 DE OUTUBRO DE 2025, DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DEZENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERRA ALTA
- CNPJ
- 34.823.518/0001-47
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA
- Código da unidade (UASG)
- 1646
- Local
- Terra Alta - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 009/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34823518000147-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 165.030,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.727.414,71, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TERRA ALTA publicou 38 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.854.914,27, e o total já movimentado soma R$ 68,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 165.030,30, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, JUSTIFICATIVA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, DECRETO-PORTARIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Terra Alta - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TERRA ALTA, em Terra Alta - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34823518000147-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.